O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, publicou uma portaria nesta segunda-feira que reforça a equipe de ministros que analisa questões relacionadas a propagandas eleitorais.
A norma designa o próprio Moraes e a ministra substituta Isabel Gallotti como integrantes do grupo, que agora é formado por 5 magistrados.
Os ministros de propaganda são os responsáveis por julgar ações envolvendo fake news, direito de resposta, ofensa a candidatos e irregularidades nas campanhas. Até então, a equipe era composta apenas pelos ministros Paulo Tarso Sanseverino, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri.
A ministra Isabel Gallotti substitui Raul Araújo, que exercia a função temporariamente até tomar posse como membro efetivo da Corte em 6 de setembro.
Segundo o tribunal, a medida foi “necessária devido ao excepcional volume de processos sobre o assunto protocolado no TSE ”. Até a última sexta-feira, a Corte havia recebido 395 representações relacionadas à propaganda.
Ao integrar o grupo, Moraes poderá decidir individualmente sobre processos. Quando envolvem pedidos de liminares, as decisões são submetidas ao plenário da Corte.
Fonte: Estadao
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