Em meio às disputas internas sobre os rumos da Petrobras em seu governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá que acelerar a indicação do seu novo comando se não quiser tomar posse com uma companhia sob as ordens do bolsonarismo. E a razão para isso são os prazos da nova governança da empresa.
São prazos estabelecidos por regulamentos inexistentes na época em que o PT dirigiu o país. Toda a área de governança da empresa foi reformulada, a partir de 2015, depois do acordo com o Departamento de Justiça americano imposto pela operação Lava-jato.
Lula nem mesmo dará posse ao nome que escolher. O presidente da República, em nome do acionista majoritário, a União, indica o nome mas quem lhe dá posse é o conselho de administração.
Lula já foi informado das mudanças no trâmite e deve ter uma conversa na próxima semana com o senador Jean Paul Prates (PT-RN) em Sharm El-Sheikh, no Egito, onde se realiza a COP27, sobre o futuro da companhia.
As mudanças na Petrobras não se restringem ao escrutínio dos indicados. Na definição sobre seus rumos está embutido o grau de liberdade a ser desfrutado pelo novo presidente na escolha dos diretores, na blindagem da interferência política sobre a companhia, na relação com o mercado de capitais, incluída aí a política de distribuição de dividendos e, finalmente, se a Petrobras vai, além do petróleo, passar a atuar como a ponta de lança da política do governo para a transição energética.
A empresa é estratégica não apenas para a economia brasileira mas para a imagem do novo governo. Os escândalos relacionados à gestão petista da companhia custaram, à candidatura Lula, sua maior fonte de desgaste, aparecendo em todas as pesquisas como principal razão para sua rejeição por parte da maioria dos 58 milhões de eleitores do presidente Jair Bolsonaro.
Nome mais cotado para a companhia, Prates tem enfrentado resistências internas no PT, supostamente por convergências construídas com o mercado em torno da nova governança da Petrobras. O predicado, que é reivindicado por petistas como bônus para indicações, tem sido usado no partido para onerar a cotação de Prates para o cargo.
Além do senador, a campanha e a transição colheram sugestões de nomes que atuaram nas gestões do PT na área energética, como o ex-presidente da companhia, Sergio Gabrielli, o ex-diretor Guilherme Estrella, a ex-diretora da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tomalsquim, além do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar. Depois da eleição, o governador da Bahia, Rui Costa, tem ganho ascendência sobre o tema.
Prates não enfrenta apenas fogo amigo, mas também aquele de conselheiros da empresa indicados pelo acionista majoritário que, nos bastidores, têm se valido do artigo 17 da Lei das Estatais para constranger sua indicação. Este artigo estabelece vedação para o conselho de pessoas que, nos últimos 36 meses, tenham atuado em estrutura decisória de partido ou trabalhado na organização ou realização de campanhas eleitorais.
Prates nunca integrou diretório partidário nem atuou em organização de campanhas, mas foi candidato à Prefeitura de Natal, em 2020, o que pode levar a uma guerra de pareceres jurídicos para a arbitragem do tema. São essas questões que precisam ser equacionadas pelo presidente eleito junto com a definição do nome, cujo prazo se encurta.
Caberá ao atual titular do Ministério das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, enviar um ofício, em nome da equipe de transição, com a indicação do nome que integraria o conselho de administração e seria o presidente da companhia. São condições vinculantes.
Se a ideia for tomar posse em bloco da empresa, também teriam que ser indicados os oito nomes a que a União tem direito no Conselho. O Estatuto Social da empresa obriga que dois desses oito nomes sejam originados de listas tríplices elaboradas por empresa de recrutamento.
Se o atual presidente, Caio Mario de Andrade, o quarto da gestão Jair Bolsonaro, aceitar renunciar ao cargo e a maioria dos atuais conselheiros restantes aceitar eleger o indicado pelo governo eleito, a escolha pode ser feita numa reunião extraordinária do conselho.
Se o atual presidente não quiser renunciar ou os demais conselheiros não aceitarem a eleição do indicado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, será preciso realizar uma assembleia geral extraordinária para proceder a eleição dos conselheiros. Nos últimos anos, os acionistas minoritários têm conseguido pegar duas das vagas de prerrogativa da União, o que lhes dá um total de quatro no conselho.
Passada a assembleia, o conselho se reúne para eleger o novo presidente e os diretores. O problema é que essas etapas decisórias só podem ser cumpridas depois de uma sucessão de procedimentos.
Primeiro vêm as checagens da área de conformidade, que podem levar até 20 dias. Se for preciso parecer jurídico, demoraria até mais. Em seguida, o Comitê de Pessoas analisa a indicação em oito dias úteis prorrogáveis por mais oito.
Caso seja necessária uma assembleia geral (em caso de não-renúncia da atual direção da companhia), esta só poderá ser realizada 30 dias depois da convocação. Nesse caso, a troca do conselho de administração pode levar até 60 dias.
O prazo é demasiado para definições mais imediatas que a companhia está para tomar e que têm sido objeto de contestações pelo presidente eleito, como aconteceu, recentemente, com a parcela derradeira de R$ 43,6 bilhões em dividendos, que coroou uma política de distribuição de quase 100% dos lucros da companhia.
Na sexta, a Federação Única dos Petroleiros encaminhou ao atual presidente da estatal um ofício em que pediu a suspensão do plano estratégico da empresa até 2027. A entidade pede que o plano, previsto para ser anunciado até o fim deste mês, aguarde as definições do novo governo.
Fonte: Valor Econômico
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