Inclusão de mecanismo de dissuasão foi articulada pelo Ministério da Agricultura e acertada na última semana de negociação
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A conclusão das negociações do acordo entre União Europeia e Mercosul na última sexta-feira (6/12) preservou os termos comerciais definidos em 2019 e incluiu mecanismos considerados positivos pelo agronegócio nacional para tratar ou retaliar eventuais restrições, principalmente aquelas vinculadas a temas ambientais. A avaliação inicial de lideranças ouvidas é que há salvaguardas contra a imposição de barreiras ou exigências na relação birregional, tema que preocupava especialmente os exportadores brasileiros.
Os blocos anunciaram que “rechaçam barreiras desnecessárias ao comércio” e disseram que “medidas ambientais não devem constituir restrição disfarçada ao comércio e devem ser baseadas em informações técnicas e científicas”. Europeus e sul-americanos concordaram em manter os direitos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e esclareceram que o novo anexo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do acordo “não implica endosso das exigências ambientais” adotadas por um lado e outro.
“Impedimos em 2019 a inclusão de cláusulas ambientais descabidas, que agora são afastadas, por escrito”, comemorou a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nas redes sociais.
“Considero uma conquista ter esse capítulo porque ele revela que Mercosul e União Europeia têm valores compartilhados nesse tema. Mas se esse capítulo não resultar em nada concreto com respeito à EUDR [lei antidesmatamento europeia] e o CBAM [mecanismo de tarifa de carbono do continente], avalio que ele vai ser apenas uma declaração de boas intenções”, pontuou André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), à reportagem.
Ele disse ainda que, no cenário de aumento de guerras comerciais e protecionismo no mundo, o acordo mostra que “há regiões pensando em intensificar a integração comercial, nadando corretamente contra a maré”.
O Ministério da Agricultura destacou que a União Europeia “reconheceu as ações do Brasil em sustentabilidade” e que ambos os blocos se comprometeram a seguir as diretrizes do Acordo de Paris.
A Pasta destacou ainda a inclusão no acordo do chamado Princípio da Precaução, que permite a adoção de medidas protetivas mesmo sem comprovação científica conclusiva. Para o ministério, o texto final, negociado recentemente, garante salvaguardas que evitam o uso do mecanismo como barreira comercial.
“As medidas deverão ser baseadas em evidências científicas, revisadas periodicamente e compatíveis com o nível de proteção de cada país”, disse a Pasta, em nota. “No campo da defesa comercial, o acordo mantém mecanismos antidumping e salvaguardas, com maior transparência e consultas bilaterais, promovendo a confiança entre os blocos”, pontuou o ministério.
Mercosul Verde
No discurso na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom contra as difamações aos padrões sanitários, ambientais e de qualidade dos produtos agropecuários brasileiros. Lula disse que o Brasil vai propor a criação do “Mercosul Verde”, um programa de cooperação para a agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis do bloco.
“Nossa pujança agrícola e pecuária nos torna garantes da segurança alimentar de vários países do mundo, atendendo a rigorosos padrões sanitários e ambientais. Não aceitaremos que tentem difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos. O Mercosul é um exemplo de que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, disse Lula.
Pressionada por agricultores franceses contrários ao acordo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que ouviu as preocupações do setor produtivo da Europa. “Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger os seus meios de subsistência”, disse ela, em Montevidéu.
Interesses preservados
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, disse que o acordo garantiu a preservação dos interesses dos dois lados. “Pode ter ainda aqueles que queiram nível de protecionismo exagerado, mas o acordo deu uma sinalização de que estão resguardos interesses de ambas as partes”, disse ao Valor.
Uma das principais vitórias das negociações conduzidas nos últimos dois anos, e que contou com a participação da equipe da secretaria de Rua, foi a criação de um mecanismo de reequilíbrio no acordo no capítulo sobre a solução de controvérsias. O dispositivo tem caráter de dissuasão, ou seja, foi criado para desincentivar possíveis infrações às regras do tratado ou a criação de medidas protecionistas, que dificultem o livre comércio pactuado.
A EUDR é seguidamente citada como um dos itens combatidos por essa nova ferramenta. O setor produtivo teme impactos da lei antidesmatamento no acesso preferencial que o acordo criou.
Rua explicou que o mecanismo terá várias etapas para induzir a negociação e solução das divergências. Em último caso, se for adotada alguma ação unilateral protecionista, o outro lado poderá retaliar em até 50% das cotas do acordo. A medida havia sido antecipada pelo Valor na semana passada.
“É um mecanismo acertado, de dissuasão. Ele fará com que os membros dos blocos pensem duas vezes antes de adotar qualquer medida que restrinja o comércio. Qualquer medida adotada a partir da conclusão do acordo que diminua o volume histórico de comércio poderá ser alvo de reequilíbrio e, em último caso, de retaliação”, explicou.
Ele ressaltou que a medida vale para os dois lados e que não há órgão mediador, mas a decisão de reequilíbrio não pode ser unilateral. Haverá busca de solução e negociação.
Para ele, trata-se de uma proteção a mais, pois ele considera que o agronegócio brasileiro ficaria vulnerável em caso de retaliação europeia. “A eventual retaliação, após ser seguido o processo legal, irá nos produtos que haja interesse de proteção. Mas há a limitação”, indicou.
O Ministério da Agricultura agiu em parceria com Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pela inclusão da regra no acordo. “Se porventura acontecer qualquer medida em que o Brasil ou Mercosul faça algo que a União Europeia se sinta prejudicada, a tendência é que retaliem nos produtos do agro. Por isso, preservamos no mínimo metade da cota. Ou seja, na pior das instâncias, se tiver retaliação, preservamos metade da cota conquistada”, concluiu Rua.
Por:Rafael Walendorff Fonte: Globo Rural
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