Menos de 1% das operações de custeio liberadas entre julho de 2024 e maio deste ano conseguiu desconto nas taxas
A política que o governo criou para “premiar” produtores que adotam técnicas sustentáveis no campo ainda não deslanchou. O desconto nos juros de linhas de custeio do Plano Safra a médios e grandes agricultores, de até 1 ponto percentual, teve alcance limitado. Até maio, apenas 2.239 operações acessaram novos recursos com parte desse rebate, segundo as estatísticas do Banco Central.
As liberações somaram R$ 836,1 milhões, apenas 0,45% dos desembolsos em todas as operações de custeio da safra 2024/25, que foram de mais de R$ 185 bilhões. O valor representa 0,92% das liberações que ocorreram por meio de linhas de custeio com juros controlados, com e sem equalização, que poderiam ter esses rebates. Ao todo, essas liberações já alcançaram R$ 90,5 bilhões no ciclo atual.
O crédito com desconto chegou apenas a quem tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. Essa forma de obter o benefício já estava em vigor desde a safra passada, e o desempenho até evoluiu em relação a 2023/24, quando houve somente 43 operações com desconto que totalizaram R$ 21,5 milhões.
No entanto, não houve financiamento com redução nos juros para produtores que fazem parte dos programas de boas práticas agrícolas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, para produtores orgânicos ou com certificação de produção integrada, nem àqueles que já acessaram linhas do RenovAgro em safras anteriores. “Não houve operações contratadas nas mencionadas condições”, disse o Banco Central ao Valor.
Os descontos para esses produtores deveriam ter entrado em execução no início do ano, mas sua regulamentação ocorreu somente 40 dias depois, quando o governo publicou a lista de instituições e organismos aptos a certificar as técnicas sustentáveis. A plataforma AgroBrasil+Sustentável, em que ocorre a validação dos dados para a concessão dos rebates, só entrou no ar no fim de janeiro.
Conforme apurou o Valor, houve atraso na liberação das diferentes bases de dados para o Serpro, que desenvolveu a plataforma. A plataforma reúne várias bases de dados, como dos CARs, de notas fiscais e de imóveis rurais.
Já se esperava que a adesão fosse baixa, uma vez que a liberação da maior parte dos custeios acontece na primeira metade da temporada. Com isso, produtores aptos a conseguir redução nas taxas ainda não foram beneficiados.
No início do Plano Safra 2024/25, o governo ofertou R$ 8,6 bilhões em recursos das linhas equalizadas que ofereciam a possibilidade de desconto nas taxas. As linhas estavam disponíveis em 16 instituições financeiras.
Também há a possibilidade de rebate nos juros a critério dos bancos em linhas com recursos controlados sem equalização. Dos R$ 836,1 milhões liberados com desconto nesta safra, R$ 595,8 milhões foram de programas com subvenção. O montante representa menos de 10% do valor disponível a contratação com subsídio.
Os descontos são de 0,5 ponto percentual para quem tiver o CAR verificado e 0,5 ponto percentual para os certificados de boas práticas. Quem atende às duas exigências pode ter rebate de 1 ponto percentual. Para médios produtores, as taxas caem de 7% para 6%, e para agricultores de grande porte, a alíquota passa de 12% para 11%.
Entraves
Para especialistas, a demora na análise dos CARs é o maior entrave. Segundo dados do Sicar, 240 mil imóveis rurais, ou 3% dos cadastrados, têm análise concluída.
Como parte das análises está travada porque os produtores não respondem suas pendências, o desconto pode ser um estímulo para que eles concluam a devolutiva, disse Ricardo Nissen, especialista em Políticas Públicas para Agricultura e Pecuária da TNC Brasil.
Além disso, Nissen acredita que “ainda falta uma definição clara do que é uma boa prática agropecuária, como é feito o monitoramento e se [o acesso] vai ser só via certificadores e protocolos privados”.
No Ministério da Agricultura, Carlos Augustin, assessor especial do ministro Carlos Fávaro, avalia que as normas travam o acesso aos juros mais baratos. Ele afirmou que parte da equipe econômica não quer gastar dinheiro com essas “premiações verdes”.
Augustin quer negociar com o Ministério da Fazenda para que haja desconto no custeio de quem usa bioinsumos e cultiva plantas de cobertura para diminuir a exposição do solo na entressafra.
“Essas são as técnicas que mais funcionam para a captura de carbono da atmosfera, para [aumentar a] resiliência à seca, melhorar a qualidade da produção e manter matéria orgânica no solo. E existem maneiras mais fáceis de atestar o uso”, afirmou ao Valor.
Ele disse que a Embrapa já tem protocolos prontos para monitoramento e comprovação do uso das duas tecnologias no campo.
Em março, a Câmara Temática de Modernização do Crédito (ModerCred) apresentou ao ministério a proposta de criação do Programa Sempre Verde, que prevê desconto de 1 ponto percentual nos juros em linhas de custeio subsidiadas do Plano Safra 2025/26 a produtores que cultivam plantas de cobertura para rotação de culturas. A medida alcançaria sobretudo a rotação com soja, milho e algodão.
O objetivo é dar incentivo financeiro ao produtor que adotar uma terceira safra — como braquiária, crotalária, milheto e aveia — para suceder as culturas de grãos e fibras, que manteria o solo com cobertura vegetal o ano inteiro e ajudaria a reduzir a pegada de carbono. Segundo o colegiado, a medida pode alcançar, de imediato, 16 milhões de hectares no Cerrado.
Em nota, o Ministério da Agricultura disse que a política de desconto está “em fase de conhecimento” por produtores e certificadoras. A Pasta defendeu que não houve falha na implementação e afirmou que a maturação de iniciativa exige tempo e articulação.
“A bonificação continuará a vigorar durante a safra 2025/26”, garantiu. Segundo a Pasta, há uma “determinação” para que esses descontos sejam uma política perene e que possam ser aprimorados. (Colaborou Camila Souza Ramos, de São Paulo)
Por: Rafael Walendorff | Fonte: Globo Rural
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