A divulgação da lista de inadimplentes do RenovaBio é vista como um avanço importante para garantir a transparência e a isonomia entre os agentes do setor, afirmam, em nota conjunta, a Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica).
As entidades avaliam que a medida, prevista em lei e de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “contribui para a credibilidade do programa ao garantir que os agentes que cumprem suas metas individuais de aquisição de créditos de descarbonização (CBios) não sejam prejudicados por distorções competitivas”.
Na nota, as entidades destacam que, desde sua criação em 2020, o RenovaBio já minimizou a emissão de mais de 147 milhões de toneladas de CO2, por meio de metas progressivas, certificações técnicas e incentivos ao desempenho ambiental.
Para os signatários, “o cumprimento das obrigações previstas é fundamental para a integridade do sistema e para a valorização dos produtores de biocombustíveis certificados, que vêm elevando sua eficiência e ampliando a contribuição climática do Brasil”.
As entidades também reforçam a importância da previsibilidade regulatória e da atuação firme da ANP como pilares para a continuidade e aprimoramento do programa.
“Defender o programa é defender uma política que alia sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirmam Bioenergia Brasil, Sindicom e Unica.
Por: Leandro Silveira | Fonte: Agência Estado
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