Parlamentares pedem aprovação de projetos que endurecem fiscalização no setor de combustíveis

Em meio à operação Carbono Oculto, frentes parlamentares da agropecuária e dos biocombustíveis cobram do Congresso a aprovação “imediata” de projetos de lei já em tramitação que endurecem a fiscalização e penas a fraudes no setor de combustíveis.

A pressão das frentes ocorre após a Polícia Federal ter deflagrado operação nesta quinta-feira, 28, para desarticular um esquema do crime organizado no setor de combustíveis.

“Diante da gravidade dos fatos, o Congresso Nacional tem agora a oportunidade e a responsabilidade de agir com celeridade. A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor”, afirmam em nota conjunta, a Frente Parlamentar do Biodiesel, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol.

Na nota assinada pelos presidentes das bancadas, as frentes afirmam que há urgência na aprovação e pedem prioridade a quatro projetos de lei. Entre eles está o PL das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações fiscais e o combate à sonegação.

Já o PL das Penalidades (PL 399/25) quer ampliar as multas aplicadas a fraudadores de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves. Por sua vez, o PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24) busca reforçar a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades.

O quarto item da lista é o PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22). O texto estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.

As frentes também cobram na nota o aumento do orçamento da ANP para fiscalização e inteligência no setor de combustíveis. “Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, observam as frentes parlamentares.

Por: Isadora Duarte | Fonte: Agência Estado

Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.