Operação Carbono Oculto revela “paraíso fiscal” no setor de combustíveis

Comércio ilegal provoca um prejuízo de mais de R$ 30 bilhões por ano à economia do país, segundo levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. No ano passado, foram comercializados 134 bilhões de litros no país, incluindo gasolina, etanol e diesel, que injetaram pouco mais de R$ 205 bilhões em impostos nos cofres públicos. Mas no mercado informal, em que não se paga tributo e a adulteração dos combustíveis é uma prática recorrente, circulam outros 13 bilhões a 18 bilhões de litros, estimam especialistas no assunto.

O universo dos combustíveis ilegais tem características que atraem grupos criminosos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), mostram investigações recentes, e já provoca um prejuízo de mais de R$ 30 bilhões por ano à economia do país, segundo levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Desse total, as perdas com sonegação ficam em torno de R$ 14 bilhões. As “operações piratas”, como contrabando de combustível, adulteração de quantidade e qualidade, furto e roubo de cargas e dutos, somam cerca de R$ 17 bilhões.

Com pagamentos em dinheiro, transações sem nota fiscal e muitos clientes, o setor de combustíveis sempre foi um negócio visado pelo crime organizado para a lavagem de dinheiro. Mas a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, fez uma radiografia de como esse uso se sofisticou nas mãos das quadrilhas.

Finanças digitais

A operação revelou que os criminosos estenderam seu controle para além dos postos, se apoderaram de distribuidoras e até mesmo usinas produtoras de etanol, atuando em toda a cadeia do negócio, incluindo a parte financeira.

A lavagem do dinheiro, mostrou a Carbono Oculto, agora é feita de forma digitalizada, através de fintechs, gestoras e fundos de investimentos, dificultando ainda mais rastrear o caminho dos recursos ilícitos. Uma rede de postos ligada ao esquema distribuía até mesmo maquininhas de débito e o pagamento ia diretamente para uma das contas de uma startup financeira, mostrou a investigação.

Esse dinheiro ilegal ficava depositado em contas nessas instituições financeiras (as chamadas contas ‘bolsão’, em que o titular não é conhecido) e era usado para ampliar o alcance dos negócios ilegais.

“Tudo surpreendeu nessa operação, mas o uso das fintechs e suas contas ‘bolsão’ revelou que havia um verdadeiro paraíso fiscal dentro do Brasil”, observa o CEO do ICL, Emerson Kapaz, entidade que é uma espécie de ouvidoria do setor e que ajuda a combater práticas irregulares.

Mil postos movimentaram R$ 52 bi de 2020 a 2024

A operação mostrou que cerca de mil postos de combustíveis movimentaram aproximadamente R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com uma estimativa de R$ 7,6 bilhões em sonegação de tributos. Também chamou a atenção a importação de metanol pelo porto de Paranaguá, no Paraná, para adulterar gasolina.

O esquema movimentou mais de 10 milhões de litros do solvente, comprados no exterior de forma regular, mas desviados antes de chegarem ao destino.

Segundo os especialistas, uma engrenagem tão audaciosa como a revelada pela operação só havia sido vista no México, onde traficantes controlam a adulteração de gasolina e promovem roubos e saques de caminhões-tanques e oleodutos.

Perigo para o motor

Professor do curso de Engenharia Química da Universidade Mackenzie, Rogério Machado explica que a gasolina é adulterada com adição de etanol ou solventes, entre eles o metanol.

Essa mistura modifica completamente o funcionamento de um motor flex, desenvolvido para receber uma mistura de gasolina e etanol (num percentual de até 30%), influenciando diretamente no consumo e corrosão interna das peças de um carro, diz o especialista.

Além disso, lembra o professor, o metanol é um produto tóxico que pode levar à cegueira e até provocar a morte, em caso extremo.

As investigações da Carbono Oculto detectaram que o metanol chegava a compor até 50% da gasolina vendida nos postos que estavam no esquema, superando em muito o limite de 0,5% permitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) e alcançando patamares inéditos de adulteração.

“No caso do etanol, também tem sido adicionado metanol, o que não era comum nos anos 2000. O metanol queima mais rápido, gerando consumo maior, além de provocar poluição tóxica”, diz Machado, observando que adição de água era a prática mais comum de adulteração de etanol, o que causa falha no motor e denuncia a fraude.

Lucro turbinado

No caso do diesel, o produto comercializado no país deve conter 14% de biodiesel, menos poluente. No entanto, no diesel adulterado há a diminuição dessa proporção, já que o biocombustível é mais caro, aumentando o ganho financeiro dos fraudadores.

No diesel, a margem de lucro por litro é de cerca de R$ 0,06 centavos. Mas se o biodiesel não é adicionado, a margem de ganho aumenta em até quatro vezes, o que estimula a fraude.

Somente em 2023, foram encontrados cerca de 170 milhões de litros de diesel com biodiesel fora do padrão, gerando impacto negativo para cerca de 850 mil veículos leves e pesados no país, segundo o ICL.

Até mesmo lubrificantes vendidos no Brasil estão sendo adulterados com adição de componentes proibidos, que podem causar sérios danos ao motor dos carros.

A adulteração no setor de combustíveis ocorre hoje em diferentes etapas da cadeia, desde as usinas até os postos de combustíveis, como mostrou o esquema desvendado pelas autoridades brasileiras. O crime se infiltrou até mesmo em licitações de terminais portuários no país.

Sem falar de outros tipos de fraude, como bombas de gasolina alteradas com chips, que geram uma medição irreal e lesam o consumidor.

Marco no combate à sonegação

Para Emerson Kapaz, a Carbono Oculto foi um marco para o combate à sonegação de impostos e à adulteração no setor de combustíveis por reunir autoridades de diferentes esferas. Logo em seguida, o Banco Central (BC) mudou as regras para movimentações financeiras de fintechs para combater a lavagem de dinheiro, decisão que também foi considerada positiva pelo ICL.

Outra medida importante, diz Kapaz, é o projeto de lei do devedor contumaz, aprovado pelo Senado e que agora segue para a Câmara. A proposta, que ganhou impulso após a Carbono Oculto, tem como objetivo punir empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia financeira.

“E a adoção da chamada monofasia do ICMS para gasolina e diesel, em que a cobrança do ICMS é feita apenas uma vez, na saída das refinarias, reduziu as fraudes em cerca de 30%. A preocupação agora é o etanol que não entrou no sistema monofásico”, explica Kapaz.

O ICL tem iniciativas de combate à adulteração como o programa “Cliente Misterioso”, em que carros do instituto, não identificados, coletam amostras de combustível em postos para análise.

Só neste ano, foram 2,2 mil amostras testadas em dez estados, incluindo Rio e São Paulo, e em 549 havia inconformidades, o que equivale a 25% do total. Bombas de combustível antifraude (que não funcionam se violadas) também têm sido instaladas nas principais capitais do país.

Se o desconto é muito alto, o consumidor deve desconfiar, diz Procon

O consumidor também pode ajudar no combate às fraudes redobrando os cuidados na hora de abastecer o automóvel, segundo o Procon/SP.

O órgão de defesa do consumidor também realiza fiscalizações em postos de São Paulo e tem poder para interditar estabelecimentos que pratiquem fraudes. Os agentes contabilizam, neste ano, uma alta de 30% nas constatações de combustível adulterado em São Paulo.

O Procon/SP recomenda ao consumidor verificar se o preço do combustível está muito abaixo da média, já que os postos não trabalham com margem alta de lucro. Preços muito baixos podem indicar alguma irregularidade.

A nota fiscal deve sempre ser solicitada e, se possível, o motorista não deve variar os postos em que abastece, assim fica mais fácil identificar o estabelecimento caso haja problemas. E caso veja sinal de irregularidade, o consumidor deve denunciar o posto.

ANP: não há aumento de adulteração

A ANP informa que os dados colhidos pela agência não demonstram aumento de combustíveis adulterados. O Programa de Monitoramento do Mercado de Combustíveis (PMQC) da agência estima que a média de conformidade dos combustíveis no país, em 2025, até agosto, foi de 96,8%. As ações de fiscalização são focadas nas regiões e postos onde estão os pouco mais de 3% de irregularidades.

Em 2025, até agosto, foram realizadas cerca de 6.300 ações de fiscalização da ANP. Foram aplicados cerca de 2.400 autos de infração no mesmo período, sendo 654 por problemas na qualidade dos combustíveis. Também está na mira da agência o comércio irregular de lubrificantes, tanto em instalações de produção como nos pontos de venda do produto.

A ANP quer buscar uma recomposição orçamentária para ampliar sua atuação em 2026. Foi pedida uma dotação de R$ 240,6 milhões, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 132,6 milhões, 45% menos. Trata-se do menor orçamento da história da ANP, feita a correção pela inflação de dotações anteriores. A recomposição do orçamento é essencial para a continuidade das ações de fiscalização, diz a ANP.

Por: João Sorima Neto | Fonte: O Globo

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