Regras e portarias impedem o avanço da atividade produtiva, afirma Alceu Moreira

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), criticou o excesso de burocracia e a insegurança regulatória no setor de biocombustíveis. Durante a Conferência BiodieselBR 2025, em São Paulo (SP), ele afirmou que o Brasil vive “o país do não”, com regras e portarias que travam o desenvolvimento econômico.

“Criamos um sistema em que tudo precisa de licença. Uma portaria é capaz de impedir o avanço de quem quer produzir”, disse o parlamentar.

Segundo ele, a estrutura regulatória atual sufoca empreendedores e desestimula investimentos. “O Brasil precisa curar seu próprio ambiente de negócios. As doenças e dores do setor são oferecidas por brasileiros internamente”, afirmou.

Moreira defendeu o combate à fraude e à concorrência desleal no mercado de combustíveis, citando a atuação de empresas que adulteram produtos e burlam regras fiscais. “Temos criminosos que misturam combustível e concorrem de forma desleal. Parte disso ocorre com conivência de agentes públicos”, disse.

O deputado também cobrou a aprovação de projetos que punem reincidentes em irregularidades tributárias, como o devedor contumaz, e criticou a demora do Congresso em votar a proposta. “Qualquer condescendência com esse tipo de prática é o mesmo que unir a instituição ao crime”, afirmou.

Moreira ainda questionou a retirada de sistemas de rastreabilidade fiscal e defendeu maior transparência na Receita Federal. “A Receita deveria ser a primeira interessada em arrecadar, mas muitas vezes nega informações a quem fiscaliza o setor. Isso enfraquece o controle e favorece o crime”, declarou.

O parlamentar afirmou que a integridade e a previsibilidade são condições básicas para consolidar o programa Combustível do Futuro, que prevê a elevação da mistura de biodiesel no diesel fóssil para 16% (B16) em março de 2026. “Não podemos aceitar mistura malfeita e produto adulterado. Precisamos de regras claras e segurança jurídica para quem gera emprego e paga imposto”, completou.

Por: Gabriel Azevedo | Fonte: Agência Estado

Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.