Cade arquiva processo sobre negociações de CBios aberto em 2022

Conclusão de inquérito instaurado a pedido do MME atesta transparência e integridade do mercado de créditos de descarbonização, diz MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) foi informado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o arquivamento do inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBios), no âmbito do RenovaBio.

Após três anos de apuração, o órgão concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidades que justificassem a abertura de processo administrativo.

A investigação foi solicitada pelo MME em julho de 2022, após a identificação de uma alteração no perfil de evolução dos preços dos CBios ao longo daquele ano.

Em 22 de outubro de 2025, o Cade comunicou oficialmente que “no decorrer das investigações, não foram constatados indícios de infrações à ordem econômica para ensejar a instauração de Processo Administrativo em desfavor das representadas no Inquérito Administrativo. Portanto, informa-se que o Inquérito Administrativo foi arquivado nos termos do art. 13, IV, c/c art. 67 da Lei nº 12.529/2011”.

Para o MME, a decisão confirmaria a “robustez do RenovaBio e a transparência de um de seus principais instrumentos: o mercado de CBios”, que opera em ambiente de balcão. “O resultado também reforça a credibilidade e a competitividade do sistema, conforme previsto na concepção original da política pública”, complementa o ministério, em nota.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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