Justiça mantém destinação da fazenda da Usina Sapucaia (RJ) para reforma agrária

Na terça-feira, 10, a Justiça Federal manteve a destinação para fins de reforma agrária da fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão renova a esperança para cerca de 100 famílias de agricultores que aguardam a regularização fundiária para cultivar a terra.

O imóvel pertencente à Usina Sapucaia e foi destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como forma de quitação parcial de dívida de mais de R$ 208 milhões com a União. No entanto, a transferência do imóvel se arrasta desde 2024.

“Nós solicitamos que o Incra peça imediatamente a imissão na posse da propriedade [para a União] para que nós possamos deslocar essas famílias para dentro da área e poder começar a produzir alimento saudável, a trabalhar com a agroecologia, que é a tarefa da reforma agrária popular”, comentou o dirigente do MST Cristiano Meirelles. 

Relembre

Em fevereiro deste ano, cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda como forma de pressão para que as terras fossem repassadas à União.

Meses depois, a fazenda foi destinada ao Incra após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedir a área como forma de pagamento de dívida da Usina Sapucaia com a União.

A empresa do ramo de açúcar e álcool acumula R$ 6,9 milhões em multas trabalhistas, R$ 92 milhões em dívidas previdenciárias e outros R$ 6,1 milhões em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de R$ 102 milhões em débitos tributários.

Na última terça, 10, a 3ª turma do TRF-2 negou por unanimidade o recurso da empresa apresentado à decisão de primeira instância favorável à reforma agrária. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas se a defesa não se manifestar, o Incra e a PGFN podem dar início ao processo de transferência das terras que somam 1.104 hectares.

A destinação de imóveis para a reforma agrária a partir da adjudicação por dívidas com a União é prevista desde 2024, a partir do programa do governo federal Terra da Gente.

Fonte: Brasil de Fato

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