Decisão é consequência de uma investigação sobre práticas comerciais, aberta um ano atrás
O governo dos Estados Unidos anunciou uma tarifa de importação de 25% sobre produtos do Brasil, que passa a valer no próximo dia 22 de julho. Produtos agropecuários brasileiros que têm relevância para o consumidor americano ficaram de fora da decisão, como café, carnes e algumas frutas.
A ordem executiva, com o parecer da Representação de Comércio do país (USTR) foi publicada na madrugada desta quinta-feira, horário de Brasília. A decisão é consequência de uma investigação sobre práticas comerciais, aberta um ano atrás, com base na seção 301 da Lei de Comércio, de 1974.
Em comunicado, o USTR disse considerar que o Brasil adota práticas injustas em temas como meios de pagamento eletrônicos, sistemas de tarifas preferenciais, propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. Criticou também o desmatamento e o que chamou de interferência anticorrupção.
“A ação é necessária para combater essas práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em igualdade de condições. As extensas negociações com o Brasil ao longo do último ano não resolveram essas questões, mas continuamos abertos a negociações contínuas”, disse o chefe do USTR, Jamieson Greer.
Como publicou o Valor na quarta-feira, ainda que considerasse praticamente inevitável um novo tarifaço e veja contaminação ideológica no processo conduzido pelo USTR, na sigla em inglês, o governo Lula considerava que havia chances de os EUA ampliarem a lista de exceções à nova alíquota.
No início do mês, representantes de vários setores do agronegócio, como café, carne, máquinas e equipamentos, açúcar e etanol e arroz, apresentaram seus argumentos. A intenção era tentar convencer as autoridades americanas de que um novo tarifaço seria prejudicial não apenas às cadeias produtivas, mas também à própria economia local, com aumento de preços e inflação para os consumidores.
No agronegócio dos Estados Unidos, a possibilidade de sanções contra o Brasil gerou avaliações divergentes, a depender do segmento e da relevência do produto para os americanos. A cadeia do etanol de milho defendia a adoção de medidas pelo governo Trump, enquanto a cadeia do café pedia a ampliação das isenções para o solúvel, a exemplo do que ocorreu com o grão e o torrado e moído
Marco lastimável
Em nota, já na madrugada desta quinta-feira (16/7), o governo brasileiro classificou como “um marco lastimável” a imposição das tarifas de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil. Além disso, afirmou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz o comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O governo brasileiro afirma que “não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, já que, segundo estatísticas do próprio governo americano, os Estados Unidos acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Além disso, no ano passado 76% das importações originários dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação.
“Nas audiências públicas promovidas pelo USTR (sigla em inglês para Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço”, diz.
No comunicado, o governo brasileiro garante que “seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia” e buscando “diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Cingapura”.
Além disso, por meio do Plano Brasil Soberano – lançado no ano passado para mitigar os efeitos econômicos do primeiro tarifaço dos Estados Unidos -, manterá “medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas” pelos Estados Unidos, “preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Também “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias” da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda atribui o tarifaço ao “enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.
“São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, diz a nota. “Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.”
Por: Estevão Taiar e Raphael Salomão | Fonte: Globo Rural
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