Precatórios “podres” na carteira do Banco Master motivaram AGU a pedir suspensão de todos os processos
As usinas sucroenergéticas estão tentando barrar a tentativa da União de suspender todas as ações indenizatórias e precatórios já expedidos para o setor, com o receio de que o caso Master contamine todos os processos em que elas pediram indenizações por controle de preços nas décadas de 1980 e 1990 por parte do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Na quinta-feira, 8, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou uma petição ao ministro Gilmar Mendes para que ele conceda uma liminar suspendendo nacionalmente, em todas as jurisdições, todos os processos de indenização a usinas que citem a Tema 826, segundo a qual os prejuízos devem ser apurados individualmente, e não por um cálculo geral de diferença de preço.
O pedido da AGU abrangeria inclusive precatórios já expedidos e pagos.
A União citou risco fiscal de mais de R$ 250 bilhões. O número diverge de projeções de mercado, onde circulam cálculos de menos da metade deste valor.
A petição de suspensão de todas as ações e precatórios foi apresentada pela União em meio às suspeitas a respeito de alguns processos de indenização a usinas que geraram precatórios comprados pelo extinto Banco Master, considerados “podres” pelo mercado.
Suspeita-se que os precatórios de usinas comprados pelo Master tenham sido expedidos antes da conclusão do julgamento da execução. O Master declarava em seu balanço ter R$ 14,3 bilhões em precatórios de usinas.
A União apresentou a petição em relação a uma ação movida pela Raízen Energia, que está tramitando na Segunda Turma do STF. Na semana retrasada, Mendes proferiu no âmbito desse processo um despacho para que o Tema 826 seja novamente levado ao plenário do Supremo, por supostamente haver discordância entre as duas turmas. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista.
A ação da Raízen
Nesta sexta-feira, 9, a Raízen Energia apresentou uma petição, ao qual a reportagem teve acesso, pedindo que o Tema 826 seja submetido não ao plenário, mas ao ministro Edson Fachin, argumentando que o tema trataria de um risco à ordem econômica e deveria ser julgado pelo presidente do STF, além dele já ser o relator do Tema 826 no Supremo.
A empresa também pediu que, caso o pedido não seja enviado a Fachin, que o STF não conheça o pedido de suspensão nacional dos precatórios das usinas, ou que ao menos aguarde o ministro Fux concluir sua análise.
A companhia, representada pelo escritório Dias de Souza Advogados, que também representa diversas outras usinas nos processos indenizatórios, também pediu que eventual suspensão de precatórios das usinas não afete aqueles com trânsito em julgado, com embargos de declaração ou impugnação ao cumprimento de sentença, e que também não afete precatórios já pagos e com valores levantados.
O processo da Raízen Energia começou a ser votado em 2022, quando o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, deu um primeiro voto a favor da usina, entendendo que o Tema 826 não deveria ser aplicado, por estar em fase de execução.
O julgamento ainda foi alvo de vista do ministro André Mendonça, em 2022, e do ministro Dias Toffoli, em 2023, que votou por acompanhar o relator. Logo em seguida, Mendes pediu destaque, e em 2024 mudou seu voto, retomando o entendimento de aplicação do Tema 826 ao caso.
“Pente fino”
Em um movimento em paralelo a esse processo e diante das suspeitas levantadas pelo caso Master, na última semana o ministro Gilmar Mendes expediu um despacho para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a todos os Tribunais Regionais Federais (TRF) para que façam uma espécie de “pente fino” nos precatórios de usinas para verificar se houve alguma expedição indevida.
Quanto está em jogo?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica que existem pouco mais de R$ 100 bilhões em processos relacionados ao IAA.
Uma avaliação feita a pedido da reportagem pela Makalu Partners calcula que apenas os precatórios já expedidos somam R$ 48 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões foram pagos (“levantados”), e R$ 16 bilhões ainda não foram levantados.
No cálculo da Makalu, se o critério do efetivo prejuízo individual não fosse aplicado, mas sim o do cálculo da diferença de preço geral, o passivo da União seria perto de R$ 142 bilhões, considerando-se a moagem de cana-de-açúcar na época.
Por: Camila Souza Ramos | Fonte: Globo Rural
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