Agro e eleições: O que Flávio Bolsonaro e Lula propõem sobre mercado de capitais

Programa de Flávio Bolsonaro destaca securitização e reorganização de dívidas dos produtores, além de mecanismos privados para financiar infraestrutura; Lula prevê estimular títulos do agronegócio e diversificar fontes de crédito

O financiamento do agronegócio é um dos desafios para sustentar o crescimento da produção brasileira. Além dos recursos do Plano Safra e das linhas oferecidas pelos bancos, produtores e empresas da cadeia dependem cada vez mais de fontes privadas, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Fiagros e outros instrumentos do mercado de capitais.

A ampliação dessas alternativas pode ajudar a financiar custeio, aquisição de máquinas, armazenagem e expansão das operações, além de reduzir a dependência das linhas tradicionais de crédito rural. O acesso a esses recursos, porém, varia conforme o porte do produtor, as garantias disponíveis, o risco do negócio e o custo de captação.

Os programas de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratam do financiamento do setor com enfoques distintos. Veja o que cada candidato prevê para o financiamento do agronegócio, conforme documentos apresentados à Justiça Eleitoral.

Flávio Bolsonaro

1. Securitização e reorganização das dívidasO programa de Flávio Bolsonaro (PL) coloca a previsibilidade financeira do produtor entre as prioridades para o agronegócio. O documento prevê introduzir ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor.“Vamos ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor, dando ao produtor o horizonte de mais de um ano que ele precisa para planejar”, afirma o texto.A proposta trata diretamente de um problema enfrentado por produtores que precisam administrar compromissos financeiros em um setor sujeito à volatilidade dos preços agrícolas, às variações cambiais, aos custos de insumos e aos riscos climáticos.A securitização pode permitir que determinados créditos ou recebíveis sejam transformados em títulos negociáveis, conectando operações de crédito a investidores. Já a reorganização de dívidas busca reestruturar obrigações financeiras e prazos de pagamento, conforme as condições previstas em cada operação.Embora mencione expressamente a securitização, o programa não detalha quais créditos ou recebíveis seriam utilizados, como os instrumentos seriam estruturados, quais agentes participariam das operações nem quais garantias seriam oferecidas. Tampouco estabelece metas de emissão de títulos ou de recursos privados mobilizados para o financiamento do agro.
   
2. Capital privado para infraestruturaEmbora o capítulo dedicado ao agronegócio concentre as propostas em seguro rural, securitização e reorganização de dívidas, Flávio Bolsonaro também prevê mecanismos de financiamento privado para a infraestrutura.O programa propõe um novo modelo de financiamento para o setor, com um fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. O texto também prevê financiamentos do BNDES exclusivamente para obras em território brasileiro.A proposta se refere à infraestrutura de forma ampla, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Para o agronegócio, a mobilização de capital privado para essas obras pode ter efeitos indiretos sobre os custos de transporte e o escoamento da produção. O programa, entretanto, não vincula esse modelo a uma linha específica de financiamento rural nem estabelece uma parcela dos recursos destinada ao setor.Também não detalha a estrutura financeira do fundo proposto, os ativos que seriam utilizados como lastro ou a distribuição dos riscos entre o poder público e os investidores.

Lula

1. Mercado de capitais e títulos do agronegócioO programa de Lula prevê dar continuidade à diversificação das fontes de financiamento do setor, com estímulo ao mercado de capitais e aos títulos do agronegócio. O documento também propõe simplificar o acesso ao crédito, com processos menos burocráticos e critérios mais claros.O texto estabelece como prioridade o financiamento de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade.“Buscaremos também continuar diversificando as fontes de financiamento, estimulando o mercado de capitais e títulos do agronegócio”, afirma o programa, na seção dedicada à segurança alimentar e à produção agrícola.A proposta abre espaço para instrumentos que conectam o financiamento das atividades rurais aos investidores do mercado financeiro. Entre eles estão os CRAs, títulos de renda fixa lastreados em recebíveis do agronegócio, e os Fiagros, fundos que podem investir em diferentes ativos relacionados ao setor.O programa, entretanto, não estabelece metas de volume de emissões de CRAs, crescimento do patrimônio dos Fiagros ou participação do crédito privado no financiamento total do agronegócio. Também não especifica mudanças regulatórias ou incentivos tributários para ampliar a atuação desses instrumentos.
   
2. Crédito para investimentos e gestão de riscosO programa também prevê fortalecer a política de seguro rural e desenvolver, em diálogo com o setor produtivo, um instrumento para mitigar os efeitos de catástrofes e cobrir perdas sistêmicas decorrentes de quebras severas de safra.A ideia é integrar o seguro rural a instrumentos de comercialização e proteção financeira, em um contexto de maior exposição da produção a eventos climáticos extremos.O documento associa essa estratégia à ampliação da irrigação, à conservação dos solos, à agricultura de precisão e à modernização do monitoramento meteorológico e dos sistemas de alerta.A proposta também não define uma meta de expansão do crédito privado ou uma divisão de responsabilidades entre recursos públicos, bancos e mercado de capitais.
   
3. Financiamento sustentávelO programa de Lula também prevê ampliar as fontes públicas e privadas de financiamento para impulsionar a agricultura, a indústria e o desenvolvimento sustentável. O Plano de Transformação Ecológica é apresentado como parte dessa estratégia.A agenda pode se relacionar a investimentos no agro que atendam a critérios ambientais, como recuperação de áreas degradadas, eficiência produtiva e adoção de tecnologias de menor impacto climático.O documento, no entanto, não apresenta uma meta específica de captação privada para o agronegócio por meio de títulos verdes, CRAs vinculados a critérios ambientais ou Fiagros dedicados a projetos sustentáveis.

O que muda para CRAs, Fiagros e crédito privado

A comparação dos programas mostra que os candidatos abordam diferentes dimensões do financiamento agrícola. Lula inclui expressamente o mercado de capitais e os títulos do agronegócio entre as ferramentas a serem estimuladas. Flávio Bolsonaro destaca a securitização e a reorganização das dívidas, além de mecanismos de participação privada no financiamento da infraestrutura.

No caso dos CRAs, a proposta de Lula é mais direta ao mencionar os títulos do agronegócio. No programa de Flávio, a referência à securitização não vem acompanhada de uma definição sobre quais títulos ou estruturas seriam utilizados.

Para os Fiagros, nenhum dos dois programas apresenta metas ou medidas específicas.

Nenhum dos dois programas define metas comparáveis para a participação do crédito privado no financiamento do agronegócio, o volume de recursos que pretende mobilizar ou a redução esperada do custo de captação.

O que as entidades do setor propõem aos candidatos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem a modernização das regras de financiamento do agronegócio por meio da chamada Lei do Agro 3.

A proposta reúne mudanças na legislação das Cédulas de Produto Rural (CPRs), dos CRAs, dos Fiagros e dos mecanismos de registro de garantias, além de medidas para facilitar a entrada de capital estrangeiro no setor.

Entre as prioridades da CNA para o Plano Safra 2026/27 está a ampliação dos mecanismos de financiamento privado do agronegócio no mercado de capitais. A entidade também defende mudanças para modernizar o crédito rural e ampliar o acesso dos produtores aos recursos.

A FPA, por sua vez, afirma que a modernização das regras poderia viabilizar mais de R$ 800 bilhões em CPRs, segundo estimativa de José Ângelo Mazzillo, ligada ao potencial das mudanças propostas – não se trata de recursos já captados ou garantidos. O pacote inclui alterações nas regras de títulos do agronegócio, garantias e participação de capital estrangeiro.

Já a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) defende, em sua agenda para as campanhas presidenciais, maior previsibilidade regulatória, segurança jurídica e redução da burocracia para investimentos.

Entre os pontos relacionados ao agronegócio estão o registro de garantias rurais e o aprimoramento da governança das empresas do setor. A agenda é mais ampla e não se limita ao financiamento agropecuário.

Por: Fernanda Pressinott | Fonte: CNN Brasil

Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.