A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as três primeiras certificações de produtores de biometano com vistas à emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
Segundo a reguladora, trata-se de um “marco relevante” para a implementação do mercado brasileiro de certificação de origem e rastreabilidade do biometano. As certificações atestam a conformidade destes produtores aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 996/2026, habilitando-os para a emissão de CGOBs.
Conforme documento disponibilizado pela agência, as companhias certificadas são: SPE Central de Tratamento Integrado, de Triunfo (RS); Biometano Verde Paulínia, de Paulínia (SP); e CRI Geo Biogás, de Elias Fausto (SP).
Contudo, a ANP ressalta que a emissão dos CGOBs somente será possível após a entrada em operação da Plataforma CGOB. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema será responsável pela geração de lastro para emissão de CGOB.
“Nos termos do art. 59 da Resolução ANP nº 996/2026, os produtores que tiverem suas certificações aprovadas em 2026 terão direito à emissão de CGOBs referente à comercialização de biometano realizada a partir de janeiro de 2026”, complementa a agência.
Além das certificações já aprovadas, a ANP afirma que está analisando outros processos de certificação já apresentados por Agentes Certificadores de Origem (ACO) de biometano. “Como parte desse processo, a agência também está realizando auditorias in loco em instalações produtoras, com o objetivo de verificar o atendimento aos requisitos regulatórios e assegurar a confiabilidade do processo de certificação”, detalha.
Conforme a ANP, a aprovação das primeiras certificações representa mais uma etapa na implementação do mercado de CGOB, instrumento criado para “promover a transparência, a rastreabilidade e a valorização ambiental do combustível renovável”, conforme a agência.
A ANP ainda afirma, em nota, que segue acompanhando o desenvolvimento da Plataforma CGOB e que “divulgará oportunamente” informações adicionais sobre o início da emissão dos certificados e da operacionalização do sistema.
O que é o CGOB
O Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) é um certificado criado no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano pela Lei do Combustível do Futuro.
Segundo a ANP, o certificado representa e comprova os atributos ambientais do biometano, garantindo sua rastreabilidade desde a produção até a comercialização, com base em certificação realizada por ACO credenciado pela ANP.
“Os produtores e importadores de biometano que desejarem aderir ao Programa deverão contratar um ACO para realização do processo de certificação de origem do biometano com vistas à emissão de CGOBs”, explica a agência.
O programa em questão, por sua vez, tem como objetivo incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira com vistas à descarbonização do setor de gás natural.
Um de seus principais instrumentos são as metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de gás natural. Elas são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e são desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para produtores e importadores de gás natural, conforme suas participações no mercado.
Fonte: ANP adicionais NovaCana
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