Regras previstas para 2027 consideram tecnologia flex, eficiência energética e critérios ambientais, com possíveis reflexos para o mercado de biocombustíveis
A entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, poderá influenciar a competitividade dos veículos movidos a etanol e dos modelos híbridos flex no Brasil. Prevista para 2 de fevereiro de 2027, a nova tributação integra a reforma tributária e estabelece critérios relacionados à tecnologia de propulsão, eficiência energética e sustentabilidade, fatores que podem ter reflexos sobre o mercado nacional de biocombustíveis.
A Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, estabelece as regras de transição para o novo tributo, que substituirá, para os produtos alcançados, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta busca preservar o nível de tributação durante 2027, evitando alterações generalizadas na carga tributária com a implementação do novo sistema.
No setor automotivo, a cobrança considera características como potência, eficiência energética, tecnologia de propulsão, segurança e reciclabilidade. O modelo utiliza como referência os critérios do chamado IPI Verde, que prevê reduções para determinadas tecnologias, incluindo veículos híbridos flex e modelos movidos exclusivamente a etanol, enquanto automóveis abastecidos apenas com gasolina ou diesel recebem acréscimos no critério de propulsão.
A estrutura tributária também prevê alíquota zero para veículos enquadrados na categoria sustentável, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre as exigências estão limites de emissão de dióxido de carbono, percentual mínimo de materiais recicláveis e realização de etapas produtivas no Brasil.
Reflexos para o etanol
Para o setor bioenergético, a diferenciação tributária entre tecnologias automotivas representa um ponto de atenção. A eventual vantagem competitiva de veículos capazes de utilizar etanol pode contribuir para preservar ou ampliar o espaço do biocombustível na matriz de transportes, embora os efeitos sobre o consumo dependam também dos preços dos automóveis, das decisões dos motoristas e da relação de competitividade entre etanol e gasolina nas bombas.
Outro aspecto relevante é a utilização de critérios ambientais na avaliação dos veículos. O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) considera indicadores de emissões ao longo do ciclo energético, incluindo a etapa de produção dos combustíveis. Essa abordagem amplia a discussão sobre o papel de fontes renováveis, como o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar e do milho, nas estratégias de descarbonização do transporte brasileiro.
Apesar das regras estabelecidas para 2027, o modelo permanente de tributação ainda depende de novas definições. O governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas aplicáveis a partir de janeiro de 2028. A medida provisória que regulamenta a fase inicial também precisa ser analisada pelo Legislativo.
A definição dessas alíquotas será importante para avaliar os efeitos da reforma sobre o setor automotivo e, indiretamente, sobre a cadeia sucroenergética. Para usinas, produtores e demais agentes do mercado de biocombustíveis, o principal ponto de acompanhamento será como os critérios tributários poderão influenciar a oferta de veículos flex e híbridos, a utilização de combustíveis renováveis e a evolução da demanda por etanol nos próximos anos.
Por: Maria Reis | Fonte: Portal Visão Agro
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