O Senado federal aprovou, nesta terça-feira, a PEC-15/22, que assegura aos biocombustíveis uma carga tributária sempre inferior àquela incidente sobre os concorrentes fósseis, de forma a preservar a competitividade dos combustíveis renováveis e reconhecer suas vantagens sociais, econômicas e ambientais.
Se, por um lado, a fixação do teto do ICMS em 17% sobre os combustíveis reduzirá os preços dos combustíveis – um alívio para o povo brasileiro -, por outro, colocará em risco a cadeia de produção dos biocombustíveis. Por isso a importância de se incluir, na Constituição Federal, um comando que assegure um “regime fiscal diferenciado” para o setor.
Gostaria de parabenizar o trabalho de esclarecimento e de formulação realizado pelo Fórum Nacional Sucroenergético, pela UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia), pela FEPLANA (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil), pela ORPLANA (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) e outras entidades tais como a UNEM – União Nacional do Etanol de Milho e todas as vinculadas ao Setor do Biodiesel.
Trabalharemos, agora, junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, para que a proposta seja aprovada o mais rapidamente possível.
Vamos avançar. O Brasil precisa se consolidar como líder mundial dos biocombustíveis.
Deputado Arnaldo Jardim
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético.
