A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a medida provisória (MP) que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos — sobretudo caminhões — usados no sistema de mobilidade e logística do país. A matéria segue para análise do Senado.
Batizada de Renovar, a proposta foi editada pelo governo federal em abril deste ano e inclui veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Segundo o texto, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).
A proposta será custeada por recursos de multas, da Cide-Combustíveis e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. Na avaliação do relator da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), a medida é importante para o bom funcionamento da economia, já que a matriz logística se concentra em mais de 60% no modal rodoviário, “o que torna esse modo de transporte vital para a distribuição de produtos e serviços”.
Objetivos da medida provisória
Segundo a MP, entre os objetivos do programa estão:
A retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística;
Inovação e criação de novos modelos de negócios;
Melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte.
Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.
“Substituição por veículos mais modernos tem o potencial de impactar substancialmente os custos de frete” — deputado Da Vitória
“Tendo em vista que quase um quarto dos nossos caminhões têm mais de trinta anos de fabricação, e, portanto, consomem mais óleo diesel e têm manutenção mais custosa, sua substituição por veículos mais modernos tem o potencial de impactar substancialmente os custos de frete, que por sua vez têm influência direta nos índices de inflação”, argumentou o relator.
Frota de caminhões no Brasil
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo. O relator incluiu no texto mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a segurança nas estradas do país.
“[Vai facilitar] a modernização do processo de notificação” — deputado Da Vitória
“As modificações facilitarão a atuação dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito em diversos aspectos, como, por exemplo, a modernização do processo de notificação, a obrigatoriedade de aprovação nos cursos especializados exigidos pelo Contran e a caracterização de infração relativa ao tráfego de coletivo com portas abertas”, explicou o deputado.
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