Canaoeste contesta na Justiça desapropriação do Hospital Netto Campello pela Prefeitura de Sertãozinho

Um decreto publicado pela Prefeitura de Sertãozinho – SP recentemente reacendeu o debate sobre a gestão da saúde pública no município. O Decreto Municipal nº 8.426/2025 declarou de utilidade pública o imóvel onde funciona o Hospital Netto Campello, com o objetivo de desapropriá-lo e transformá-lo em unidade pública. A decisão tem sido amplamente contestada por especialistas, pela sociedade civil e agora também no Judiciário.

A desapropriação do hospital como solução para a crise hospitalar da cidade foi apresentada inicialmente por um vereador durante sessão da Câmara Municipal de Sertãozinho no início de fevereiro.

O projeto, apresentado sob o manto de uma suposta “parceria”, logo ganhou tom de “palanque”, num movimento típico de apelo populista que distorce o conteúdo original para se transformar em bandeira política fácil de vender. Consta que o vereador não procurou a diretoria da entidade para conhecer o modelo de operação do hospital, tampouco se inteirou das barreiras econômicas e jurídicas que tornam seu pleito inviável.

O decreto foi publicado poucos dias depois. No entanto, críticos apontam que a medida tem forte apelo demagógico e pode agravar ainda mais o problema, ao desmontar uma estrutura hospitalar que já opera sem oferecer solução concreta para a crônica escassez de leitos públicos. A cidade convive há décadas com esse déficit, sem registros de ampliação na capacidade hospitalar, e a desapropriação, por si só, não garante qualquer aumento no número de leitos disponíveis.

A medida foi judicialmente contestada pela Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), proprietária do hospital. Na ação protocolada na Comarca Civil de Sertãozinho, a associação argumenta que a desapropriação é desnecessária, ineficaz, sem respaldo técnico e pode prejudicar seriamente a oferta hospitalar local e regional.

Fundado em 1955, o Hospital Netto Campello é um dos dois únicos hospitais em Sertãozinho e o único de caráter privado. Desde 2023, é operado pela Hapvida Assistência Médica S/A, com contrato de arrendamento válido até 2030. Conta com 44 leitos, centro cirúrgico moderno, pronto-socorro 24h e múltiplas especialidades. Desde o início da nova gestão, já recebeu R$ 6 milhões em investimentos e realizou mais de 88 mil atendimentos até janeiro de 2025.

Além de Sertãozinho, o hospital atende pacientes de diversos municípios vizinhos, exercendo papel estratégico na rede regional de saúde suplementar. De acordo com dados da ação judicial, Sertãozinho possui cerca de 65 mil vidas em planos de saúde, mas grande parte dos atendimentos é direcionada à Santa Casa, em vez de ser distribuída de forma equilibrada entre os hospitais. A suspeita é que acordos com operadoras privadas, baseados em valores de tabela mais baixos, estejam distorcendo o fluxo de pacientes, fazendo com que a Santa Casa fique sobrecarregada.

Nesse contexto, a associação afirma que a desapropriação do hospital privado não resolve o déficit histórico da cidade e ainda desmonta uma estrutura que está em operação e funcionando. Compara-se a medida à ideia de desapropriar uma escola privada para ter mais vagas em vez de construir uma nova unidade pública, o que, estrategicamente, não faz sentido.

Enquanto Sertãozinho aposta na expropriação, municípios vizinhos como Cravinhos e Bebedouro mostram um caminho bem mais racional e construtivo, ou seja, ampliar a rede hospitalar com recursos públicos, sem desmantelar o que já existe.

Em Cravinhos, município com cerca de 36 mil habitantes (IBGE 2024), foi anunciada em 2024 a construção de um novo hospital público com investimento de R$ 25 milhões, fruto de emendas parlamentares e de apoio estadual. A cidade contará com nova estrutura hospitalar própria, sem comprometer a rede privada existente.

Já em Bebedouro, com cerca de 80 mil habitantes (IBGE 2024), o Hospital Municipal foi ampliado em 2024 com a construção de um novo centro cirúrgico, aumento no número de leitos e reforço na estrutura de atendimento. A unidade vem se consolidando como referência regional em média complexidade.

Ambos os casos mostram que é possível expandir a saúde pública sem destruir o setor privado, promovendo equilíbrio, eficiência e respeito à população.

Impactos legais, econômicos e sociais em jogo

A ação judicial movida pela Canaoeste também destaca que o decreto possui vícios formais, como ausência de motivação técnica clara, falta de definição sobre o uso público futuro do imóvel e contradições entre o discurso do Executivo e o texto oficial.

Além de todos os problemas estruturais e jurídicos, a desapropriação comprometeria 25% da receita da Canaoeste, recurso hoje destinado a programas sociais, de saúde e apoio ao produtor rural. A decisão, portanto, ameaça não apenas a prestação hospitalar, mas todo um ecossistema de assistência que beneficia milhares de pessoas.

“A situação é tão bizarra que exige reflexão: estamos diante de uma análise rasa e mal-informada, fruto de desconhecimento técnico por parte de setores do poder público que não entendem que o desafio é ampliar a rede e não simplesmente trocar o controle? Ou há má fé, tentando maquiar um problema real com uma solução superficial e vendável eleitoralmente?”, questiona um dos críticos da iniciativa política.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Canaoeste

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