A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma revisão na metodologia do Plano Nacional de Mitigação do Setor Agropecuário, no âmbito do Plano Clima. O pedido da confederação, bem como de demais entidades do agronegócio, é por alterações na proposta inicial apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente.
“Externamos ao governo a preocupação do setor do agro com a versão inicial lançada pelo Plano Clima, que traz algumas questões que deixam preocupações quanto à criação de determinadas condições que limitarão o desenvolvimento do agro brasileiro”, disse o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, a jornalistas.
De acordo com Lourenço, as propostas da CNA já foram apresentadas ao governo. “Esperamos que essas propostas sejam efetivamente aceitas e acatadas pelo governo brasileiro em relação ao Plano Clima e que não haja nenhum tipo de açodamento de lançar um Plano Clima que, porventura, não contemple uma oitiva ampla junto aos setores produtivos como o agro”, afirmou Lourenço.
O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. A proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima quanto ao plano setorial de agricultura e pecuária ligado à estratégia nacional de mitigação do Plano Clima desagradou a setores do agronegócio.
Na proposta, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento em propriedades rurais, áreas quilombolas e assentamentos da reforma agrária são alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro emissor de gases poluentes no país, responsável por 70% das emissões.
O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocações de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura. Também são atribuídas ao setor agropecuário as emissões e remoções ligadas à queima de combustíveis fósseis.
O texto exige que a agropecuária reduza em 36% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035.O MMA e a Casa Civil já sinalizaram que podem ajustar a proposta apresentada em consulta pública.
Um dos principais pontos de discordância entre as entidades do agronegócio quanto ao Plano Clima é sobre a alocação das emissões dos gases do efeito estufa atreladas ao desmatamento no balanço de emissões do setor agropecuário. Pela proposta apresentada pelo governo, 70% das emissões do desmatamento são atribuídas ao setor agropecuário.
“A sistemática de contabilização do desmatamento é um ponto de preocupação, principalmente por uma sistemática de critério que contabiliza o desmatamento que não é do setor privado e isso pode trazer danos à imagem do setor como um todo, inclusive na COP30”, observou Lourenço.
A CNA avalia que a realocação de emissões do desmatamento ao agronegócio afeta o setor no curto prazo por apresentar a agropecuária na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) como maior emissor de gases de efeito estufa do país com danos à imagem do segmento e atribuir a responsabilidade do desmatamento ilegal ao produtor rural.
Já no médio prazo, o impacto se deve ao fato de a ambição climática prever zerar o desmatamento até 2035, sem distinguir legal e ilegal, o que faria com que todo desmatamento legal ou ilegal após a data fosse atribuída a sua responsabilidade ao agronegócio.
O agronegócio também questiona a ausência de algumas práticas do setor no cômputo da remoção das emissões de gases ligados ao efeito estufa, como o uso de bioinsumos, adoção das tecnologias do Plano de Agricultura de Baixo Carbono ABC+ (hoje Renovagro), sequestro de carbono por reservas legais e áreas de preservação permanente, recuperação de pastagens degradadas e adoção de duas ou três safras por área.
Outro ponto defendido pela entidade é que os setores que terão que cumprir as metas (contribuições nacionalmente determinadas, as NDCs) sejam ouvidos e tenham condições para o cumprimento dos objetivos.
Por: Isadora Duarte | Fonte: Agência Estado
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