Entidades do setor produtivo e a bancada do agronegócio intensificaram a cobrança por celeridade na aprovação do marco legal para regulamentação dos bioinsumos, em análise no Congresso pelos projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021.
Uma carta assinada por 27 entidades ligadas ao agronegócio foi divulgada na sexta-feira, 1º, na qual reforçam a necessidade de uma legislação específica para regulamentar produtos biológicos para uso no campo. “As entidades signatárias da presente carta buscaram desde o início do projeto harmonizar os entendimentos entre as indústrias, produtores, pesquisadores e agentes regulatórios, participando ativamente da construção do texto”, afirmaram as entidades representativas.
As entidades, desde representantes dos produtores a representantes da indústria fabricante de insumos biológicos, afirmam que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados consolida os dois projetos de lei em andamento que tratam do assunto: o PL 658/21, do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), e o PL 3668/21, do senador Jaques Wagner (PT-BA).
“A proposta de texto para o PL de Bioinsumos – cujos signatários representam a maioria dos produtores e empresas que atuam no setor – incorpora a melhor disposição dos dois PLs em tramitação, consolida as convergências entre as entidades do setor e prevê espaço para enquadramento de inovações tecnológicas”, defendem as entidades, mencionando que hoje há diferentes leis regulamentando os produtos de origem química, nas quais os bioinsumos são enquadrados.
“É fundamental que os bioinsumos estejam sob arcabouço legal próprio, que contemple todas as dimensões, as características e os riscos intrínsecos à sua natureza biológica”, argumentam. Para elas, um marco regulatório específico para os bioinsumos vai resultar em maior segurança jurídica para as empresas que operam no país e agricultores.
A carta foi assinada por (em ordem alfabética):
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)
Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo)
Associação Brasileira de Bioinovação (Abbi)
Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins)
Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (Abcs)
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa)
Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho)
Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass)
Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)
Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat)
Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (Ama Brasil)
Associação dos Produtores Agrícolas Usuários de Biotipologia (Apabio)
Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat)
Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja PI)
Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda)
Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa)
Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace)
Conselho Brasileiro do Feijão e Pulses (Cbfp)
Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz)
Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana)
Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas)
Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe)
Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana)
Rede Nacional da Agricultura Irrigada (Renai)
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg)
Sociedade Rural Brasileira (SRB)
União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito)
Outra nota de cobrança por celeridade no processo dos bioinsumos foi divulgada à imprensa pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada da agropecuária afirma que a votação dos projetos é urgente por meio do substitutivo que será relatado pelo deputado federal Sergio Souza (MDB-PR).
“A FPA trabalha para resolver um conflito de legislação promovido pelo governo federal que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, ou seja, sem uma nova lei de bioinsumos ou a derrubada do veto presidencial nº. 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção própria de bioinsumos será ilegal, abarcando grande parte da produção de pequenos agricultores e orgânicos, sujeito a prisão de três a nove anos e multa”, explica a bancada.
A FPA cita que o Brasil é o líder no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023 e com mais de 60% dos agricultores brasileiros adotando biopesticidas e biofertilizantes.
A manifestação das entidades ocorre após o substitutivo acordado para o texto, entre indústria e produtores, não avançar para votação no plenário da Câmara. O marco regulatório foi pautado com urgência para análise da Casa em 10 de setembro, mas ainda não foi votado.
O projeto de lei regulamenta a produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos. O tema, em debate há mais de um ano entre produtores e indústria, avançou para um texto de consenso entre os envolvidos no tema, sobretudo em relação à produção de bioinsumos “on farm” (fabricados dentro da fazenda).
Por: Isadora Duarte Fonte: Nova Cana
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