Os empresários Pedro de Moraes Filho e Dilceu Rossato, este último ex-prefeito de Sorriso (MT), apresentaram na noite de segunda-feira, 8, petição ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a transferência de 60% do Grupo Safras ao FIP Agri Brazil Special Situations, fundo de investimento em participações estruturado pela AM Agro e gerido pela Yards Capital.
Os fundadores afirmam que foram vítimas de coação econômica e pedem a manutenção do interventor judicial já nomeado pela corte.
Segundo a petição, a cessão do controle, consumada em julho por R$ 100 mil, não observou o contrato original firmado em 2024 com os fundos Axioma e Alcateia, que previa aporte de até R$ 400 milhões. O pedido, assinado pelos advogados Felipe Iglesias, Rebecca Scheidt Bassani e Lucas Ferreira, contesta o segundo aditivo de outubro de 2024, que prorrogou o prazo para dez anos e tornou a opção de compra irrevogável e incondicionada.
Os autores alegam vícios de consentimento, coação econômica, ausência de assinaturas essenciais e retrodatação. “Trata-se de vício de consentimento clássico, pois a vontade dos agravantes foi viciada pelo temor de consequências ainda piores diante da crise”, afirmaram.
Os fundadores também acusam o FIP Agri de abuso do poder de controle, apontando como exemplo o pedido de desistência da recuperação judicial feito após a alteração societária. Na avaliação deles, a medida representou desvio de finalidade.
Na nova manifestação, os sócios solicitam, até a entrega do laudo pericial, a concessão de stay period e a suspensão temporária de execuções e arrestos. “A manutenção do interventor é medida salutar para garantir a transparência e a preservação da empresa, servindo como olhos e braços imparciais do Juízo dentro da sociedade”, escreveram.
O pedido foi protocolado após decisão da desembargadora Marilsen Andrade Addario, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT, na quinta-feira passada, 4. Na ocasião, a magistrada afastou os fundadores do comando do Grupo Safras, bloqueou bens e nomeou o economista Jorge Luiz de Campos como interventor.
Ela ainda apontou indícios de confusão patrimonial e operações envolvendo o Bravano FIDC, fundo de investimento em direitos creditórios formado a partir de contratos da própria Safras e que, após a suspensão da recuperação judicial, passou a executar R$ 299 milhões contra o grupo.
De acordo com os autos, Rossato e Moraes declararam à Receita Federal participações de R$ 25 milhões cada no Bravano, o que levantou suspeitas de conflito de interesses. A desembargadora destacou ainda operação em que a Safras vendeu título de R$ 2 milhões ao Bravano por R$ 160,6 mil, com recompra prevista em 113 dias pelo valor integral.
“Os bens usados como palco do litígio passam, de forma direta, para as mãos dos cotistas – exatamente os mesmos que controlam, ao mesmo tempo, o credor e a devedora”, escreveu.
A decisão também citou transferências de R$ 34,3 milhões da Engelhart CTP, do BTG Pactual, para a conta de Caroline Randon Rossato, filha de Dilceu Rossato. Parte desses recursos, cerca de R$ 141,2 mil, foi usada para pagar salários de funcionários.
“Quem pagaria a folha de pagamento de uma empresa da qual não é sócia ou beneficiária?”, questionou a magistrada. Outro ponto mencionado foi a criação da Agro Rossato Ltda, em 2023, quando a Fazenda Joia, avaliada em R$ 86,15 milhões, foi integralizada ao capital social por apenas R$ 70 mil.
A intervenção atinge todas as empresas do grupo, que entrou em recuperação em maio com dívidas de R$ 1,78 bilhão e cerca de 900 credores, entre eles Banco do Brasil (R$ 303,6 milhões), Sicoob Credisul (R$ 92,7 milhões) e centenas de produtores rurais que entregaram grãos ou venderam insumos.
A recuperação foi suspensa dez dias após o deferimento e, desde então, o Safras perdeu ativos estratégicos: a fábrica de Cuiabá, responsável por dois terços do faturamento no primeiro quadrimestre, foi retomada pela Carbon Participações e arrendada à Paranapec; cinco colheitadeiras avaliadas em R$ 14 milhões foram arrestadas pela Agropecuária Locks; e armazéns em Porto dos Gaúchos voltaram aos arrendadores.
A decisão determinou ainda a comunicação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal que regula o mercado de capitais, para suspender a liquidação do Bravano. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi oficiado a suspender três ações de cobrança movidas pelo fundo que tramitam na Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital paulista. Gestoras como Artesanal Investimentos e Flow terão de apresentar documentos de operações com o grupo.
O contrato de 2024 que deu origem à disputa previa a venda de 60% do Safras por R$ 100 mil, com obrigação de captação de R$ 400 milhões. Em outubro daquele ano, um aditivo estendeu o prazo para dez anos e criou a figura de um observador com poderes de fiscalização.
Em julho deste ano, Axioma e Alcateia transferiram a opção ao FIP Agri, que exerceu o direito dias depois. O mérito sobre a validade desses aditivos será discutido em arbitragem, conforme cláusula compromissória.
Por: Gabriel Azevedo | Fonte: Agência Estado
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