A toalha está sendo jogada em relação às chances de o governo rever seu decreto, por vontade próprio ou por exigência do Congresso, que autorizou a postergação para setembro de 2023 da comprovação de metas do Crédito de Descarbonização (CBios) que as distribuidoras teriam que cumprir em 2022.
Deverá seguir perdida a compensação monetária, que viria com as emissões dos títulos, para os produtores de biocombustível em um momento particularmente ruim com queda de preços do etanol e o do biodiesel, este sob mistura menor do que seria para estar.
Com eleição batendo às portas e o governo tendo assumido a frente na queda do ICMS, que barateou os combustíveis, e posto na presidência da Petrobras (PETR4) um nome (Caio Paes de Andrade) disposto a reduzir preços dos derivados de petróleo, dificilmente se espera mudanças.
As distribuidoras, obrigada as comprar os títulos do RenovaBio para compensar a emissão de carbono pelos combustíveis fósseis vendidos, reclamam que os preços estão altos na B3 (B3SA3) e que acabam indo para os valores do biocombustível na bomba, batendo com um mercado consumidor lento.
Daí que, por exemplo, Paulo Leal, presidente da Feplana, que reúne plantadores de cana brasileiros, pensa ser quase impossível o governo mexer diretamente ou aceitar que o Congresso aprove Projeto de Decreto Legislativo (PDL) já protocolado.
Mesmo que o parlamento já tenha dados sinais favoráveis ao programa para os biocombustíveis brasileiro, em várias votações, desta vez é diferente, com a maioria pró-governo no mesmo discurso a favor do que eles entendem por combustíveis mais baratos.
“O máximo que poderá ocorrer, via PDL [apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim Cidadania/SP], é fazer com que os futuros prazos de metas nunca mais sejam alterados”, lamenta Leal.
Vale lembrar que a Feplana frequenta com muita força os gabinetes de Brasília, desde a defesa da venda direta de etanol, e costuma antecipar qualquer tendência.
Na ala industrial, a Ubrabio, do setor de biodiesel, a sensação de descompasso do governo com as questões ambientais, representadas pelo RenovaBio, a falta de segurança para investidores e o desamparo daqueles que já investiram em produção cada vez com menor peso dos insumos fósseis, é a mesma da Feplana, ou da Unica, que representa as usinas.
Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio, não desmerece a necessidade de se continuar o debate para que o decreto de Bolsonaro seja revisto, mas não demonstra nenhum sinal positivo.
“Estamos trabalhando e entendemos que o governo deveria rever essa decisão para dar mais segurança jurídica ao setor”, diz.
Executivos de entidades que acreditam que as mudanças virão são o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luís Carlos Corrêa Carvalho, que já havia se manifestado na segunda-feira, e outro que pediu anonimato, acumula a presidência de duas agremiações de empresários, uma estadual e outra nacional, com muita desenvoltura em Brasília em pleitos os mais diversos.
“É possível, sim”, afirma, acreditando na pressão do setor produtivo.
Por Giovanni Lorenzon
Money Times
