Pacote inclui linhas de crédito, recuperação de estradas, seguro rural e subsídio para maquinários; Estado também enviou à Alesp projetos de lei de regularização fundiária e de reestruturação de carreiras da Secretaria
O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (29), na 30ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto, um pacote de investimentos de R$ 600 milhões em prol do setor agropecuário, com recursos divididos em linhas de crédito, recuperação de estradas, seguro rural e aportes para aquisição de maquinários, entre outras medidas. Durante o evento, o Estado também encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projetos de lei voltados à regularização fundiária e à valorização de carreiras dentro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
“Tivemos hoje uma série de anúncios importantes em várias frentes de trabalho: o seguro rural, que é fundamental para o nosso produtor, os subsídios para aquisição de máquinas agrícolas, os fundos de investimentos voltados para o agronegócio e da parceria da Desenvolve SP com o próprio mercado de capitais, que abre uma frente importante para os biocombustíveis e para a questão da irrigação, entre tantas entregas É uma agenda extremamente importante, que nos deixa muito satisfeitos e é a nossa forma de homenagear esse agronegócio que é pujante e que faz a diferença no nosso Brasil”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A cerimônia reuniu ainda os secretários estaduais Guilherme Piai (Agricultura e Abastecimento), Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e Roberto de Lucena (Turismo e Viagens); a primeira-dama Cristiane Freitas; o presidente da Alesp, André do Prado; o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva; e outras autoridades municipais e estaduais.
Serão R$ 100 milhões em subvenção ao seguro rural por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O recurso protege os produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos naturais adversos, assegurando o reembolso parcial do prêmio líquido pago ao segurar sua safra. Em 2024 , foram liberados cerca de R$ 100 milhões, o que resultou no atendimento de 21 mil produtores paulistas, segundo dados do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista.
O Governo do Estado faz ainda investimento de mais de R$ 200 milhões do programa Melhor Caminho, com a reformulação e modernização da logística rural, para recuperar 1 mil km de estradas rurais até 2026. O programa contempla a construção de pontes metálicas e de concreto e novos centros de distribuição e comércio de produtos agrícolas. A iniciativa facilita o escoamento da produção agropecuária, um dos gargalos do setor, incentivando também o turismo rural e ambiental, além de promover o acesso da população rural aos serviços públicos básicos de saúde e educação.
Também serão destinados R$ 50 milhões em subvenções para o programa Pró-Trator, gerando aquisição de máquinas agrícolas com juros subvencionados para pequenos e médios produtores. Com mais capilaridade para obtenção de crédito, agora o programa atende cooperativas de produtores rurais – anteriormente, era utilizado apenas por bancos cooperativos.
Ao mesmo tempo em que reforça iniciativas que já deram resultado, o pacote traz também inovações. São R$ 60 milhões de investimentos por meio do Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) voltado para desenvolver a infraestrutura logística rural e biocombustível.
O Governo de São Paulo está ainda em diligências finais para a entrada de um segundo FIDC voltado para o desenvolvimento de um agronegócio sustentável, que irá receber mais R$ 55 milhões. Até o final de maio serão R$ 115 milhões de investimentos em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. O investimento é feito por meio da Secretaria de Agricultura e da Desenvolve SP utilizando a estrutura do mercado de capitais para financiar as cadeias produtivas sustentáveis e em expansão no interior do estado.
Esses investimentos em FIDCs já somam cerca de R$ 215 milhões em Patrimônio Líquido (para cada R$ 10 milhões da Desenvolve SP, R$ 8,4 milhões adicionais são ‘chamados’ dos cotistas privados), e estima-se ainda que cerca de R$ 250 milhões de reais sejam adicionados indiretamente pelos agentes financeiros envolvidos.
Logística, agronegócio sustentável e biocombustíveis são pilares estratégicos para o desenvolvimento do agronegócio paulista. Aprimorar a logística do agro significa reduzir gargalos que afetam o escoamento da produção, enquanto o incentivo aos biocombustíveis impulsiona a geração de energia limpa e renovável a partir da atividade agropecuária, contribuindo assim para a descarbonização, uma das mais relevantes pautas globais.
A aquisição de maquinário agrícola, por meio de crédito, também recebeu investimento do governo paulista. São R$ 50 milhões para pequenos e médios produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, adquirirem máquinas por meio de financiamentos com a nova Linha Agromáquinas da Desenvolve SP, a agência de fomento do Estado.
Linhas de crédito específicas, via Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), somam outros R$ 110 milhões, contemplando diversas cadeias produtivas do agronegócio paulista, como leite, orgânicos, pesca, além de linhas destinadas à modernização de infraestrutura produtiva, irrigação e novos valores na modalidade exclusiva para mulheres agricultoras, lançada em 2024.
Turismo Rural
O governador Tarcísio de Freitas também assinou o autorizo para o “Programa de Desenvolvimento do Turismo Rural“, ação intersecretarial com a Casa Civil, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria de Cultura, Indústrias e Economia Criativa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST SP).
O programa beneficiará propriedades rurais, atrativos turísticos e serviços que atendam aos critérios de turismo rural sustentável, produtores e empreendedores rurais (especialmente os vinculados à agricultura familiar), municípios, instituições de ensino e pesquisa, e entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no fomento ao turismo rural.
Projetos de lei
Com foco na modernização e valorização de carreira para pesquisadores e assistentes agropecuários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o Governo encaminhou dois projetos de lei à Alesp. O primeiro institui a carreira de pesquisador científico e o segundo reestrutura a carreira de especialista ambiental e a série de classes de assistente agropecuário, que passa a ser nomeado como especialista agropecuário.
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A proposta prevê reajuste de 79,7% no início das carreiras. Os pesquisadores científicos terão seis níveis de cargos e três categorias, com salários variando de R$ 9.052,47 a R$ 22.677,11. Com o mesmo reajuste de aumento inicial de salário, a proposta para a modernização das carreiras de assistentes agropecuários é também de seis níveis e três categorias, com os salários variando de R$ 8.469,40 a R$ 21.216,48.
Já o terceiro projeto enviado nesta terça-feira dispõe sobre o Programa Estadual de Regularização de Terras para gerar um novo marco regulatório e garantir títulos a mais de 7 mil assentados no estado, padronizando prazos, documentos e regras para a titulação, além de facilitar a entrega de terras para as prefeituras.
O texto faz ajustes no âmbito da competência da Secretaria da Agricultura e aprimora os acordos de posse. Propõe também que o montante arrecadado com esses acordos seja reinvestido na Fundação Itesp, que cuida da regularização, ajudando a manter e impulsionar o programa.
Compensação ambiental e aumento de áreas de plantio
Durante a cerimônia na Agrishow, o Governo de São Paulo também lançou o segundo volume do Manual Técnico Operacional do Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), que trata da Compensação da Reserva Legal. A iniciativa das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Agricultura e Abastecimento tem como objetivo fornecer diretrizes claras para os produtores rurais, detalhando os critérios e procedimentos necessários para regularizar as propriedades no que diz respeito à compensação da Reserva Legal (RL).
A compensação de Reserva Legal é um mecanismo previsto na legislação ambiental que permite ao proprietário rural compensar o déficit de sua área de Reserva Legal como alternativa, permitindo a regularização ambiental sem impacto direto sobre as atividades produtivas do imóvel.
Outro anúncio foi a regulamentação do plantio de culturas de ciclo curto — como milho, cana-de-açúcar e soja — nas chamadas faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). São Paulo é o primeiro estado a normatizar a prática, com potencial de reduzir focos de incêndio e ampliar a área cultivável a baixo custo
A iniciativa permitirá que produtores rurais que possuem propriedade nas áreas lindeiras às rodovias estaduais possam requerer ao DER-SP a ampliação de suas áreas de cultivo, incorporando parte das faixas de domínio — que têm, em média, 25 metros de largura para cada lado da pista, conforme o trecho, medidos a partir do eixo central da via.
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
