Governo do Maranhão regulamenta venda direta de etanol das usinas para os postos

O Governo do Maranhão deve regulamentar na quinta-feira, 20, a venda direta de etanol das indústrias maranhenses para os postos de combustíveis. A assinatura do decreto será feita pelo governador Carlos Brandão, às 16h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O decreto dispõe sobre a venda direta em operações de álcool etílico hidratado no estado do Maranhão. A expectativa é que a medida permita a diminuição do custo da logística de transporte, possibilitando a diminuição do preço final ao consumidor.

A venda direta de etanol hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória nº 1.100, de 3 de janeiro 2022, enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. O texto foi aprovado, sem modificações, sendo capaz de reduzir a cadeia logística do etanol e possibilitar a melhoria na cobrança de impostos.

Deste modo, produtores e importadores de etanol hidratado combustível ficam autorizados a comercializar o produto com o agente distribuidor; revendedor varejista de combustíveis; transportador-revendedor-retalhista e mercado externo.

Segundo o governo estadual, a regulamentação da venda direta traz uma modalidade opcional, sem excluir o modelo atual, permitindo maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

A medida foi uma solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool Bionenergia), com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima); Indústria e Comércio (Seinc); e Fazenda (Sefaz).

Fonte: Governo do Maranhão

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