Governo promete regulamentar nova lei para os biocombustíveis

*Regulamentação das novas regras do RenovaBio será por decreto, segundo ministro — Foto: Globo Rural*

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que será editado um decreto para tratar da aplicação das regras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na segunda-feira (10/3) que o governo federal vai editar um decreto para regulamentar a Lei 15.082/2024, que alterou regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Entre as mudanças, estão penalidades mais duras contra distribuidoras que não cumprem as metas do programa e a inclusão de usinas certificadas e fornecedores de matérias-primas (produtores rurais) na repartição das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs).

União Europeia quer fazer plástico com biomassa, mas faltam árvores para suprir demanda, apontam especialistas

Viter, da Votorantim, dá novo passo em seu plano para o agro de MT

Açúcar: indicador branco segue pressionado

Dezembro: quais impactos do clima no campo?

O descumprimento das metas de descarbonização passa a ser tipificado como crime ambiental e a comercialização de combustíveis será proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual.

Em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Silveira disse que o futuro decreto pretende garantir segurança jurídica e previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Ele não revelou quando a norma será publicada.

“Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico”, afirmou, em nota divulgada pelo ministério.

O ministro ainda afirmou que o governo tem compromisso com a ampliação do uso do etanol, cuja mistura obrigatória à gasolina está em 27,5%. “Estamos avançando na regulamentação do E30, a mistura de etanol à gasolina a 30%, que representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes. Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processo”, completou.

Na semana passada, durante as reuniões com o setor produtivo para definir medidas contra a alta da inflação dos alimentos, o governo sugeriu congelar o percentual de mistura dos biocombustíveis em 2025, mas a proposta teve resistências e não avançou.

Por: Rafael Walendorff | Fonte:Globo Rural

Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.