A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) divulgou nota hoje comemorando a aprovação do marco temporal nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, mas advertiu que a “causa não está ganha”, já que a proposta ainda segue para análise no Senado Federal.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, disse, no comunicado, que a entidade “espera e acredita” que o Senado vá ouvir o “clamor popular” e votar favoravelmente ao PL 490/2007, “mantendo assim a segurança jurídica e o direito de propriedade privada para todos os brasileiros”.
No caso de Mato Grosso, a Famato lembra que, nos municípios com maior concentração indígena, “o clima é de muita preocupação e os impactos podem ser significativos, com a possível derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. “E isso muito nos preocupa”, ressaltou.
A Famato informa que dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que a pretensão em Mato Grosso de áreas para demarcação é de 5,3 milhões de hectares, em função de 25 áreas que estão em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “Não podemos esperar de braços cruzados, vamos unir forças e trabalhar pela aprovação do marco temporal no Senado Federal”, conclama Tomain.
A Famato comenta ainda que o setor produtivo quer “apenas garantir o direito de propriedade privada, previsto na Constituição”. E prossegue: “Nós respeitamos o direito dos povos indígenas, mas não podemos fazer isso passando por cima do direito dos demais brasileiros”.
No entender da entidade, o marco temporal aprovado, além do campo, “vai trazer segurança jurídica para a cidade, bem como vai continuar preservando os direitos indígenas, já que as terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1.988, continuam passíveis de demarcação”.
Clique AQUI, entre no grupo de WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real ou nos acompanhe através do Telegram
![Incêndio atinge tanque de etanol da Viralcool em Pitangueiras, no interior de SP [VEJA VÍDEOS]](https://visaoagro.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Captura-de-tela-2026-10-26-083808-120x86.png)
