A decisão do Presidente Bolsonaro e do Presidente da Câmara, Arthur Lira, em esmiuçar os ganhos da Petrobrás pela primeira vez, é um duro golpe na arrogância e na prepotência de muitos altos funcionários da companhia, que ainda acham que o petróleo é deles e não do país. A frase da ex-presidente da companhia Graça Foster de que não ficaria “pedra sobre pedra”, quando surgiram as primeiras denúncias de corrupção dentro da empresa, na verdade, teve o mesmo efeito da frase da Ministra Carmem Lúcia do STF, quando disse que “cala boca já morreu”. Foi bonito e impactante na ocasião, mas de efeito prático, nenhum. A Petrobrás continua a fazer o que quer e bem entende, passando por cima de suas próprias leis internas, principalmente o setor da empresa que cuida das licitações. Nos últimos seis meses, o Petronotícias trouxe duas denúncias gravíssimas oriundas deste setor, envolvendo vários profissionais responsáveis pelas licitações e gerenciamento de obras. Situações óbvias de envergonhar qualquer um, mas que não tiveram nenhuma providência efetiva tomada para sanar o problema. Em um deles, por exemplo, a empresa preferiu escolher um consórcio de empresas que cobrou cerca de R$ 300 milhões a mais para fazer um HDT na Replan, em São Paulo. Venceu, mesmo ficando em segundo lugar com uma diferença de preços desta ordem. E pior: o motivo alegado para desclassificar a empresa AES Union foi a apresentação de um documento só em inglês. No entanto, acredite, a empresa aceitou uma carta da Toyo em japonês. Com certeza, pelo visto, a turma da licitação entende bem a língua japonesa. Outro exemplo foi o abandono da construção de um deck de pouso de helicópteros para a plataforma P-53. A obra era para construir um novo heliponto, mas quando faltavam apenas 5% para seu término, foi paralisada. Com isso, empresas de embarcações de apoio continuaram a alugar seus navios a um custo de US$ 30 mil diários cada um. Para pousar um helicóptero, a plataforma precisa de três embarcações da classe AHTS. Isso acontece desde 2008.
Esta segunda-feira (20) vai entrar para história da companhia. É muito provável que, aí sim, não fique pedra sobre pedra. A começar pelos membros do governo que formam a maioria no Conselho de Administração, passando por todas as diretorias e gerências executivas. O nível de desconfiança pela atuação que tiveram neste aumento nos combustíveis, como dizem os gaúchos, “deu pra ti”. Ninguém está garantido. O setor de licitação, desta vez, não passará impune. A empresa deverá ser entrar numa espécie de dieta. O governo vê boicotadores de sua política entranhados por setores estratégicos da companhia e acredita que esses profissionais agora serão “finalmente desaparelhados”. Depois da carraspana que José Mauro Coelho (2º à direita) levou de Arthur Lira (1º à direita), a expectativa é que ele não repita o ex-presidente Roberto Castelo Branco, demitido em público, e que se vingou deixando a marca de uma administração desastrosa, com um toque de incompetência pelo caminho. Castelo Branco, hoje, presta seus serviços à 3R Petroleum, que também tem Hugo Repsold, ex-diretor da Petrobrás, como um dos dirigentes da companhia.
Uma das primeiras medidas práticas adotadas por Caio Paes de Andrade (foto à esquerda), homem de confiança do Ministro Paulo Guedes, será a limpeza do ambiente. O Congresso também começará a discutir hoje (20) uma proposta de taxação das exportações brasileiras de petróleo. A ideia é que a sua arrecadação seja usada para bancar a redução dos preços dos combustíveis. Com a política de preços atrelada ao mercado internacional, esse pode ser um novo desafogo. As exportações chegaram a US$ 30 bilhões, com a média do preço do barril em torno de US$ 70, em 2021. Este ano, com a alta do petróleo, batendo até US$ 121 o barril, as exportações podem passar de US$ 60 bilhões.
O presidente da Câmara disse que os parlamentares vão aprovar a proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobrás para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Por ser uma contribuição, o aumento da CSLL para entrar em vigor precisa de prazo de três meses. O tom de ameaça de Arthur Lira mostra toda sua irritação depois da conversa com José Mauro Coelho, que convocou uma reunião de emergência em pleno feriado para anunciar um aumento de 15% no diesel. Esta ação dos conselheiros que representam a União foi considerada uma “traição”. “É necessário que agora tenhamos que discutir essa política de preços da Petrobrás e chamar o CADE mais uma vez à responsabilidade pelo monopólio que existe na Petrobrás”, disse Lira. Os caminhoneiros estão reconhecendo o esforço do governo e da Câmara e deram 20 dias para que a Petrobrás volte atrás no aumento de preços, sob ameaça de greve de dez dias, como ocorreu no início de 2018, ainda no governo Temer. Uma greve neste momento seria desastrosa para economia brasileira e para a saúde das ações da Petrobrás nas bolsas.
O projeto da Câmara prevê a criação de uma conta de estabilização, já contemplada no projeto com receitas do governo para reduzir o impacto da volatilidade de preços. A área econômica sempre foi contra a criação dessa conta e adoção de subsídios. Para mudar a política de preços, integrantes da Petrobrás afirmam que será preciso mudar a Lei das Estatais e depois o estatuto da companhia.
O fim de semana foi muito disse me disse entre os funcionários graduados da companhia. Muitos deles já estão na bica de se aposentar, o que facilitaria o trabalho de Paes de Andrade. Os critérios que dão autonomia ao setor de licitações serão revisados para se evitar casos como o da AES Union, que venceu pelo melhor preço a licitação da construção do HDT da Replan, mas a obra foi entregue ao consórcio Toyo Setal, com a comissão de licitação optando por escolher a proposta de quase R$ 300 milhões mais cara, que havia ficado em segundo lugar. A AES Union foi desclassificada de forma tão banal, tão absurda, que entrou na justiça para tentar corrigir essa distorção. A Petrobrás não aceitou um documento da AES Union porque estava em inglês e desclassificou a empresa, ao mesmo tempo aceitou um documento da Toyo, em inglês. E aí está a chave que garante a Petrobrás esses absurdos. A Justiça só aceita discutir em mandados de segurança o que trata o texto do edital e não do fato em si. Se a empresa for tratar do assunto em si, corre o risco de uma sucumbência de 20% do valor total do contrato. Em dias em que o próprio STF anula processos julgados com decisões em três instâncias, ninguém quer correr o risco. Falta a chamada segurança jurídica.
1º – AES UNION –
Projeto ( R$ 86.829.000,00);
Construção ( R$ 1.801.493.000,00)
Total ( R$ 1.888.322.000,00)
2º – CONSÓRCIO TOYO SETAL EMPREENDIMENTOS/TOYO ENGINEERING –
Projeto (R$ 165.573.230,00)
Construção ( R$ 1.929.915.170,00)
Total ( R$ 2.095.488.440,00)
O outro caso, tão estarrecedor quanto este, foi com a empresa Alphatec. Um erro no projeto da Plataforma P-53, construída na Malásia, deixou o heliponto muito baixo,
criando uma série de problemas de segurança para os pousos e as decolagens dos helicópteros. A Petrobrás percebeu o erro no projeto que criava muita tensão em todas as operações, principalmente em condições de ventos muito fortes. A solução imediata encontrada foi alugar três rebocadores especiais da Classe AHTS a um custo diário de US$ 30 mil cada uma das embarcações. Elas melhoraram a ancoragem da plataforma, evitando que o vento deslocasse o navio e provocasse um acidente. Isso foi em 2008, e acredite de novo, a situação perdura até hoje. Paralelamente, a Alphatec foi contratada para construir
um novo heliponto,
Mas quando faltavam apenas 5% para terminar o projeto, curiosamente, a Petrobrás decidiu abandonar a obra. O que restou está amontoado no pátio do Porto do Forno em Arraial do Cabo, no Rio, com a empresa ainda pagando diárias pelo espaço utilizado, e as três embarcações continuando a ser alugadas para segurar a plataforma P-53 durante as operações aéreas. Melhor retrato da força, prepotência e arrogância da comissão de licitação não tem. Eles venceram. O compliance da companhia parece só servir para fazer cobranças aos seus fornecedores. Da própria companhia, como se vê, a função é zero.
Fonte: PetroNoticias
