Projeto de lei ‘anti-Combustível do Futuro’ gera onda de críticas

Projeto de lei do deputado Marcos Pollon (PL/MS) permite que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel

Lideranças dos setores de biodiesel e etanol do país criticaram com veemência o projeto de lei do deputado Marcos Pollon (PL/MS), que permite que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis.

Para os representantes das duas cadeias produtivas, o PL 862/2025 apresentado pelo deputado bolsonarista na última terça-feira, 11, vai na contramão da Lei do Combustível do Futuro, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. Atualmente, o diesel fóssil tem mistura de 14% de biodiesel, e a gasolina tem adição de 27% de etanol anidro.

Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentear do Biodiesel, disse, em nota, que o projeto é “um absurdo e um retrocesso sem precedentes para os setores de biocombustíveis e agropecuário”. Ele observou que no fim do ano passado o Congresso aprovou a Lei do Combustível do Futuro que “é exatamente o oposto disso”. “A proposta vai contra as políticas de sustentabilidade energética, ambiental e de saúde pública, visto que os biocombustíveis reduzem os gases de efeito estufa e impedem a entrada de combustível fóssil importado que gera empregos e riqueza fora do Brasil”

Para o presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, o projeto de lei é “coisa de gente doida”. Ele não acredita que o projeto vá para frente na Câmara dos Deputados.

O representante das usinas de etanol do Estado que é base eleitoral do deputado Marcos Pollon também demonstrou contrariedade. “Isso prejudica os produtores de etanol do Estado. É contra o meio ambiente, é contra o que a gente vem praticando e contra o que o próprio governo vem praticando”, criticou Amaury Pekelman, presidente da Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul).

Para José Guilherme Nogueira, presidente da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), o projeto vai na contramão da Lei do Combustível do Futuro, que propõe elevar as misturas de biocombustíveis. “Ser um anti-Combustível do Futuro vai contra tudo que o Congresso fez recentemente”, afirmou.

O texto do PL 862/2025 foi apenas protocolado, mas ainda não foi despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definirá para quais comissões o projeto será remetido. Os colegiados setoriais devem ser instalados na semana que vem. Além disso, embora considerem que o tema pode ter aderência em uma parcela da Casa, fontes da cúpula da Câmara ponderam que o autor, que é da oposição, não teria condições de, sozinho, dar tração à proposta.

Procurado, o deputado Marcos Pollon não retornou aos pedidos de comentário do Valor.

Na quarta-feira, o Sindicom, que reúne distribuidoras de combustíveis solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a liberação por 90 dias da adição obrigatória de 14% de biodiesel ao diesel. E empresas do setor afirmaram que pretendem doar equipamentos para aferição do teor de biodiesel à agência para viabilizar ações de fiscalização. A justificativa para a suspensão é que ela permitiria a aquisição dos equipamentos e a celebração do convênio com a ANP.

Segundo Amance Boutin, gerente de desenvolvimento de negócios da Argus, a suspensão da mistura de biodiesel no diesel teria como primeira consequência um aumento significativo da importação do derivado de petróleo. Com base no consumo entre abril e maio do ano passado, se a suspensão do mandato fosse tomada hoje, a demanda de diesel aumentaria em 2,2 milhões de m³ no segundo trimestre.

Por: Rafael Walendorff, Camila Souza Ramos, Marcelo Ribeiro e Fábio Couto | Fonte: Globo Rural

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