Usina terá que responder ao Ministério Público estadual por buscar água no Rio Brilhante sem permissão
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possível dano ambiental causado pela unidade Eldorado, da Atvos, em Rio Brilhante (MS).
Conforme a denúncia que chegou ao promotor de justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, uma motobomba foi instalada nas margens do rio para captar água, sem a devida autorização ambiental, em uma Área de Preservação Permanente (APP).
O inquérito foi motivado por um relatório de fiscalização ambiental, que registrou a instalação do equipamento em uma área protegida, em desacordo com a legislação vigente. O promotor solicitou a coleta de informações e depoimentos, além da realização de perícias que possam fundamentar uma eventual ação civil pública contra a empresa.
Durante a fiscalização, realizada no dia 9 de agosto de 2024, foi constatado que a unidade Eldorado utilizava motobomba para suprir a escassez hídrica em sua estação de captação, mesmo sem a autorização necessária para a intervenção na APP.
O analista de meio ambiente da empresa apresentou documentos que demonstravam a outorga de direito de uso de recursos hídricos, mas admitiu a falta da licença específica para a intervenção em área de proteção.
A empresa foi autuada com multas totalizando R$ 33 mil, incluindo penalizações por operar sem licença e por danos a vegetação nativa. Além disso, a motobomba foi apreendida e a empresa deverá apresentar um projeto de recuperação de área degradada junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A promotoria concedeu um prazo de dez dias para que interessados apresentem quesitos para a perícia, alertando que a falta de resposta será interpretada como desinteresse na questão.
Em nota, a empresa negou ter cometido crime ambiental. “A unidade Eldorado informa que cumpre todas as obrigações legais, possui as licenças ambientais exigidas pelos órgãos responsáveis e não realizou intervenção em Área de Preservação Permanente na região de Rio Brilhante (MS)”.
O comunicado ainda reforçou que a “companhia prestou os devidos esclarecimentos ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”.
Fonte: Campo Grande News (MS)
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