Governo anunciou medidas de punição que começam a valer a partir de hoje, 18
O Ministério dos Transportes anunciou um conjunto de medidas para enfrentar o descumprimento da tabela do preço mínimo do frete. Entre as ações que passarão a ser realizadas já a partir desta quarta-feira, 18, estão a suspensão do registro de empresas que descumprirem a tabela e o cancelamento em caso de reincidência.
A medida mais dura prevê um novo modelo de ações contra o descumprimento das regras, punindo de forma escalonada as empresas a partir da reincidência. O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que será similar ao que hoje é feito contra quem descumpre o Fisco. “Empresa que descumprir de forma contumaz vai perder o direito de transportar”, afirmou.
Renan Filho divulgou as empresas com maior número de autuações nos últimos quatro meses por descumprimento da tabela do preço mínimo de frete. Segundo ele, em volume de autuações estão: BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Em volume de valor de multas, estão: BRF, Motz Transportes, Transgil Transportes, Unilever e SPal Indústria de Bebidas.
O ministro afirmou que o poder público vai fiscalizar todos os fretes no Brasil eletronicamente além de intensificar as fiscalizações presenciais. Ele disse que o governo já havia elevado as fiscalizações, chegando a 40 mil em janeiro. “Mesmo com fiscalização, o problema persistiu. Em alguns casos, multa virou custo operacional”, afirmou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, explicou que a aplicação das medidas seguirá um fluxo escalonado, com base nos valores das multas já apuradas. Segundo ele, inicialmente será possível promover a suspensão cautelar tanto do contratante quanto do transportador de forma gradativa. No caso do transportador, a suspensão será do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Caso a irregularidade persista, o transportador poderá ter o registro cancelado, enquanto o contratante ficará impedido de contratar qualquer tipo de frete por um período determinado – o instrumento para impedir a contratação ainda está sendo definido pelo governo.
A iniciativa busca responder às movimentações de lideranças dos caminhoneiros, que nos últimos dias intensificaram as sinalizações sobre uma possível greve em razão dos efeitos do aumento do custo do diesel.
Fonte: Agência iNFRA
Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.
