Especialista aponta riscos na aplicação do selo ESG no Brasil

Para advogado especializado em Governança, Marcelo Godke, certificação pode trazer desastre econômico e até ambiental para o país

Em alta no país, o ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança) tem sido difundido como algo que agrega valor às empresas.

Em razão da importância que esses conceitos conquistaram nos últimos anos, o Congresso já avalia propostas de criação de um selo indicador de qualidade para quem aplicar essas práticas. Apesar de supostamente algo bom para as empresas e para a sociedade, a certificação pode representar um sério risco à economia brasileira, caso seja implantada de forma impositiva pelo governo.

O alerta é do advogado especialista em Governança, Direito Empresarial, Societário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, que é professor do Insper, da FAAP e do CEU Law School. Para ele, trata-se, basicamente, de uma implementação totalitária no país. “O ESG em si é uma maneira transversa de implantar políticas totalitárias, pois só o Estado poderá autorizar a fazer algumas medidas”, enfatiza.

Atualmente, dois projetos de lei que instituem a concessão do selo pelo governo estão em tramitação, um deles no Senado (PL 4363/2021) e o outro na Câmara dos Deputados (PL 735/2022). Muito semelhantes, ambos estabelecem benefícios como acesso mais fácil ao crédito para a empresa que obter o certificado. Godke explica que, na prática, a proposta já foi implementada, pois a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) já determina a adoção de um índice ESG às companhias listadas na bolsa.

“Isso é para as empresas mostrarem o comprometimento delas com o mercado investidor. Ou seja, o governo já está fazendo isso de maneira transversa para determinar que as empresas informem as práticas ESG e assim tenham um selo de qualidade”, esclarece o advogado.

Desastre econômico e ambiental

Na avaliação de Godke, a criação de um selo ESG é uma receita de um absoluto desastre econômico e, inclusive, ao meio ambiente. Como exemplo disso, ele menciona o Sri Lanka, que resolveu adotar todo o tipo de prática ESG na agricultura, sem o uso de defensivos agrícolas e só com bases orgânicas.

O especialista conta que a produtividade despencou em um pais onde tinha desenvolvimento econômico e um padrão de vida mais elevado na sua região. “A implementação forçada dessas práticas levou a um desastre total na economia e do ponto de vista ambiental. A população passa fome hoje porque a produção agrícola só pode ser feita mediante práticas que são vistas como ESG pelo Estado. E a pobreza leva diretamente à degradação do meio ambiente”, destaca.

Outro exemplo da intervenção estatal por meio do ESG retratada pelo especialista é a segurança energética da Alemanha. Segundo Godke, a implementação dessa política na infraestrutura energética levou não só ao comprometimento da segurança energética da Alemanha, mas teve efeito diametralmente oposto ao esperado. “Por extremismo ambiental, hoje se derruba floresta para queimar madeira e gerar energia porque se fala que o petróleo e o carvão não são práticas de ESG. Isso mostra que não se trata de uma política, mas de uma imposição.”

Godke vai mais além e ressalta que a política totalitária gerada pelo ESG vai espremer ainda mais a atividade empresarial, com o desestímulo à produção, principalmente no que diz respeito às empresas de menor porte que, naturalmente, terão grande dificuldade em se adaptar, como o exemplo do Sri Lanka deixou claro. “Quando o Estado intervém, o desastre já está sendo desenhado. Na verdade, é o que vai acontecer porque as empresas precisam produzir riqueza. As práticas ESG tendem a gerar pobreza porque dão uma nova máscara bonita para o estado totalitário. O ESG é muito próximo do nazifascismo porque delimita o nível de lucro. Esses três pilares são uma forma de disfarçar o que o Estado quer fazer”, ressalta.

Proteção pela Governança

Ainda de acordo com o advogado, o único objetivo do ESG deveria ser o de proteger o investidor, por meio do “G”, de governança. Ele salienta que ela pode ajudar por ser bem vista porque proporciona transparência, dá poder de autoridade aos administradores e evita uma intervenção direta na atividade econômica.

“Além disso, faz o administrador da empresa, principalmente de capital aberto, a se comportar melhor. Mas precisa ter certos limites porque existem práticas de governança no Brasil que ainda não são boas”,

Em relação aos outros dois pilares do conceito – o “E” de meio ambiente e o “S” de social -, Godke afirma que ambos tornam a empresa pouco produtiva, fazem o nível de rentabilidade cair e seus produtos ficam muito caros quando intervêm muito na companhia. “No geral, a população toda é prejudicada”, completa.

Fonte: Marcelo Godke – especialista em Direito Empresarial, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs), Integridade Corporativa, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).

M2 Comunicação Juritica

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