O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “readequou” nesta quinta-feira, 26, seu posicionamento na ação penal que tem como réu o ex-presidente Fernando Collor, defendendo que o ex-senador não seja condenado por crime de organização criminosa. Alexandre de Moraes decidiu acompanhar manifestações dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli, propondo que o ex-senador seja enquadrado em uma tipificação menos grave, a de associação criminosa.
A mudança ocorreu logo na retomada do julgamento da ação em que Collor é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já há maioria para condenar o ex-presidente pelos dois primeiros crimes. Sete ministros votaram em tal sentido. De outro lado, dois magistrados defenderam a absolvição de Collor e dos demais réus – Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Resta apenas votar a ministra Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes pediu para se manifestar antes de a presidente do STF externar seu posicionamento sobre o caso.
Com a maioria formada para condenar Collor, o cerne do julgamento é a discussão sobre a imputação do crime de organização criminosa ou a reclassificação pelo tipo mais brando, de associação criminosa – o que impacta diretamente na pena do ex-presidente.
Fonte: Broadcast
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