Plano Safra: Linhas equalizáveis do BNDES se encerram no primeiro mês

Os programas, voltados à agricultura empresarial, estão suspensos temporariamente e deverão ser reabertos apenas em outubro

Plano Safra: Governo remaneja R$ 1,5 bi para crédito com juros equalizados Globo Rural

Os recursos programados para financiamentos equalizados do Plano Safra 2023/24 de julho a setembro deste ano em sete linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já se esgotaram no primeiro mês da nova temporada, segundo o controle de saldos da instituição visto pela reportagem.

Os programas, voltados à agricultura empresarial, estão suspensos temporariamente e deverão ser reabertos apenas em outubro, quando a instituição financeira receberá novo aporte de equalização do Tesouro Nacional.

As linhas suspensas são Moderfrota Pronamp, Proirriga, PCA – Demais, RenovAgro, Procap-Agro Giro, Prodecoop e Pronamp Custeio. Outros oito programas voltados para esse público continuam abertos: Custeio Empresarial, Inovagro, Investimento Pronamp, Moderagro, Moderfrota, PCA até 6 mil toneladas, RenovAgro Ambiental e RenovAgro Recuperação de Pastagens. Todas as linhas para a agricultura familiar estão disponíveis no banco estatal de fomento.

“Em que pese os esforços do BNDES para disponibilização de recursos para o setor agropecuário nacional, tendo em vista a alta demanda por novos financiamentos, informamos a execução integral da dotação orçamentária do Programa listado abaixo, no âmbito do 1º trimestre do Plano Safra 2023/2024, para fins de cumprimento do limite de recursos equalizáveis autorizado pelo Ministério da Fazenda ao BNDES”, diz mensagem do BNDES às instituições financeiras que aplicam os recursos do banco.

Alguns saldos se esgotaram em questão de dias. Quatro linhas tiveram os protocolos abertos no dia 28 de julho e no dia 1º de agosto não havia mais disponibilidade de recursos.

Nesta safra, o governo aplicou um controle trimestral dos recursos equalizados distribuídos às instituições financeiras. O Tesouro Nacional libera os recursos de três em três meses conforme a programação informada previamente pelos bancos, que podem aplicar entre 80% e 120% do previsto. Antes, o montante integral dos saldos equalizáveis eram disponibilizados no início da safra.

A medida foi criada para evitar o represamento de saldos equalizáveis em algumas instituições em detrimento da demanda pelos financiamentos em outras, como ocorreu em temporadas anteriores, e também o esgotamento precoce dos recursos, já que haverá controle maior da distribuição e aplicação da equalização.

Governo não foi informado sobre fim dos recursos

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a Pasta não foi procurada até agora sobre o assunto, mas que o esgotamento do saldo trimestral pode ser causado pela demanda reprimida que havia da safra anterior. “Era esperado que no BNDES fosse acabar mais cedo os recursos. Havia muitas operações prontas e represadas, e assim que abriram os protocolos começaram a liberar”, afirmou.

Ele lembrou também que 21 instituições financeiras receberam limites equalizáveis na safra 2023/24, e que os produtores podem procurá-las para verificar se há saldos disponíveis nas linhas que estão suspensas no BNDES.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pediu ao governo alteração na regra de distribuição trimestral para não gerar “sazonalidade” na indústria e para que os produtores não percam a janela ideal para fazer seus investimentos. José Veloso, presidente da Abimaq, apontou que a participação do BNDES na divisão dos recursos equalizáveis da safra poderia ser maior por conta da sua capilaridade.

“É preciso fazer uma correção de rota e não dividir o recurso no tempo, mas deixar todo recurso disponível. Quem vai dizer a velocidade de consumo desse recurso financeiro é o mercado. Se passar a janela, pode ser que o produtor veja que não vale mais a pena fazer o investimento”, disse .

Bittencourt afirmou também que será publicada nos próximos dias uma portaria com mais detalhes sobre o funcionamento da distribuição e aplicação da equalização de juros do crédito rural na safra 2023/24. Segundo ele, haverá oportunidade para que as instituições informem a intenção de devolver valores que não vão conseguir operar sem penalidades. O prazo para essa indicação será até o fim de agosto.

Se houver novos saldos frutos dessa devolução, eles serão distribuídos para quem tiver custo mais baixo e que já esteja operando aquilo que se comprometeu. Bittencourt disse que, nesse caso, o BNDES pode ser um dos contemplados. Outra opção para poder reabrir as linhas suspensas antes de outubro é solicitar ao ministério responsável (da Agricultura ou do Desenvolvimento Agrário) para que faça um remanejamento interno de recursos de linhas que estejam com “sobras”.

Os recursos com o subsídio federal somam R$ 138,2 bilhões na safra 2023/24, divididos entre a agricultura empresarial, com R$ 95,9 bilhões, e a familiar, com R$ 42,4 bilhões. O BNDES tem R$ 26,4 bilhões de limite equalizável em toda a temporada, até junho do ano que vem. Procurado, o banco não respondeu.

FONTE: Globo Rural

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