Tesouro Nacional justifica medida pela alta na taxa de juros da economia
O Ministério da Fazenda suspendeu, a partir desta sexta-feira (21), novas contratações das linhas com subvenção federal do Plano Safra 2024/25. A medida foi comunicada em ofício enviado às 25 instituições financeiras que operam com esses recursos e exclui apenas as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Tesouro Nacional, a decisão se deve ao “aumento relevante dos gastos” ocasionado pela elevação da taxa Selic. O documento é assinado pelo secretário do órgão, Rogério Ceron de Oliveira. O órgão explicou que as projeções de despesa para 2025 foram atualizadas com base em uma nova grade de parâmetros divulgada pela Secretaria de Política Econômica e em informações atualizadas sobre os custos das operações contratadas.
O documento argumenta que a medida está relacionada ao atraso na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pelo Congresso Nacional. Como o pagamento da equalização dos juros é uma despesa obrigatória da União, a falta de recursos poderia configurar crime de responsabilidade fiscal.
A Globo Rural informou que a suspensão chega pouco tempo depois de o governo ter anunciado a realocação de recursos para fortalecer o custeio do Pronaf. No entanto, enquanto essa medida previa apenas uma redistribuição interna, a determinação atual encerra o protocolo de novos financiamentos em todas as instituições financeiras participantes.
Bancos que operam o crédito rural foram surpreendidos com a decisão e avaliam os impactos para os próximos meses. Segundo executivos do setor, a suspensão ocorre em um momento crítico, com alta demanda por financiamento no segundo semestre da safra. Alguns bancos relataram que diversas operações em andamento podem ser comprometidas.
Taxa Selic
O aumento da taxa Selic foi um dos fatores que pressionaram os custos da equalização de juros. Atualmente em 13,25%, a taxa básica de juros do Brasil pode ultrapassar os 15% ainda este ano, segundo previsões do mercado. Esse cenário impacta os custos de captação dos bancos, tornando a concessão de crédito sem subvenção mais onerosa para os produtores rurais.
As instituições financeiras agora buscam esclarecimentos do governo sobre a possibilidade de reabertura das contratações. Uma das principais dúvidas é se a suspensão ocorreu devido ao atraso na aprovação do PLOA ou se os recursos já estão esgotados. Até o momento, o Tesouro Nacional não esclareceu se haverá nova liberação de crédito equalizado em 2025.
Segundo a Globo Rural, dados do Banco Central indicam que, entre julho de 2024 e janeiro de 2025, foram concedidos R$ 226,8 bilhões em financiamentos do Plano Safra, dos quais R$ 77 bilhões tiveram equalização de juros. Os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operados por diversas instituições financeiras, também podem ser afetados pela suspensão.
Caso a medida seja mantida, produtores terão que recorrer a linhas de crédito com taxas de juros livres, que podem ultrapassar 20% ao ano.
A decisão do governo reforça a pressão sobre o setor agropecuário, que já enfrenta desafios com o aumento dos custos financeiros. Nos próximos meses, a definição do orçamento de 2025 e possíveis revisões da política de crédito rural serão decisivas para os rumos do financiamento do agronegócio no país.
Fonte: Agrofy News
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