O Ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta segunda-feira, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. Neste momento, a Polícia Federal faz buscas na casa do ex-presidente.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro reforçou que o descumprimento ocorreu após o Bolsonaro produzir material de ‘incentivo e instigação a ataques’ ao STF.
Ministro proíbe uso de celulares
Moraes impôs restrições ao ex-presidente. Entre elas, está a proibição dele receber visitas, com exceção dos advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Os visitantes autorizados pelo STF ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele também fica proibido de usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes ainda proibiu Bolsonaro de manter contato com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira e também com outros investigados, por exemplo, no inquérito da trama golpista e reforçou a proibição dele usar rede social diretamente ou por intermédio de terceiros.
Busca e apreensão
Por meio de nota, a Polícia Federal disse que cumpriu, no fim da tarde desta segunda-feira, um mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Entenda a decisão de Alexandre de Moraes
Essa decisão que acaba de ser publicada é em relação àquela publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ontem chegou a publicar um post do pai fazendo algumas falas e filmagens para poder encaminhar aos atos de apoio a Bolsonaro que foram realizados pelo pais. Flávio Bolsonaro decidiu remover essas publicações no perfil, tanto no Instagram como no X. Ainda assim, para Moraes foi uma finalidade de omitir transgressão legal.
Nessa decisão, Moraes volta a frisar que “a Justiça é cega, mas não é tola e não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
Moraes frisa que a justiça é igual para todos e que o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, ele frisa isso, deve sofrer as consequências legais. Portanto, decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por: Por Isa Stacciarini e Ana Carolina Tomé | Fonte: CBN
Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.
