Receita faz nova operação para combater fraudes no setor de combustíveis

Setor tem sido utilizado pelo crime organizado para lavar dinheiro; Haddad fala em “secar recursos” e “estrangular” crime

A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 11, que deu início a uma nova fase da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis.

Segundo o Fisco, a ação tem como foco contribuintes que não se autorregularizaram após terem sido alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento.

Na fase anterior da operação, segundo a Receita, cerca de 6,3 mil empresas aproveitaram a oportunidade de corrigir espontaneamente suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, o equivalente a 73% do total identificado.

“Essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor”, disse a Receita.

O Fisco informa, no entanto, que ainda restam 87 mil pedidos de ressarcimento irregulares, que estão sendo analisados.

“O primeiro lote já foi concluído e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses. Estima-se que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros”, informou a Receita.

Setor na mira da Receita

O setor de combustíveis entrou na mira do governo federal após autoridades deflagrarem, no final de agosto, três operações de combate ao crime organizado. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Executivo intensifique a atuação contra fraudes e mecanismos financeiros utilizados pelo crime.

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo nomeada como Carbono Oculto, visou desmantelar um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foram detectadas fraudes qualitativas e quantitativas em mais de mil postos, com consumidores pagando por menos volume ou por produto adulterado.

A força-tarefa, com cerca de 1,4 mil agentes, cumpriu mandados em mais de 350 alvos em oito estados, revelando uma sonegação de R$ 7,6 bilhões em tributos e lesando consumidores e toda a cadeia econômica.

Uma outra operação, batizada de Operação Quasar teve o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas. Mandados foram cumpridos na Avenida Faria Lima, principal centro comercial do país, que fica na capital paulista.

A ação da Polícia Federal mira gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

Segundo a PF, a estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos.

Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos – como imóveis e títulos – entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real.

Já a Operação Tank teve como foco o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná. Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

A PF diz que o grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

Por: Gabriel Garcia | Fonte: CNN Brasil

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