O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira, 1º, a lista de municípios que serão elegíveis para a renegociação de dívidas rurais de produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos no âmbito da Medida Provisória 1314/2025.
Ao todo, 1.363 municípios estão aptos para o requerimento da renegociação dos empréstimos rurais pelos produtores rurais, conforme os critérios previstos na MP e na resolução 5.247 do Conselho Monetário Nacional. A lista consta da portaria nº 114 da Secretaria de Política Agrícola da pasta publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A relação considera municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024 e tenham duas perdas neste período de no mínimo 20% do rendimento médio da produção do município, em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas.
Os critérios estão na metodologia estabelecida pela portaria para a aferição das perdas. A produtividade base para os cálculos será a estimada pela Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE e deverá ser comparada para cada atividade com os anos anteriores.
Produtores e cooperativas agropecuárias localizadas nestes municípios com perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025 de pelo menos 30% da produção, em virtude dos eventos climáticos adversos, poderão acessar a linha de crédito subsidiado para renegociação das dívidas, a qual prevê liberar até R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro. Os recursos serão ofertados com juros de 6% a 10% ao ano conforme o porte do produtor, com prazo de pagamento de até nove anos.
Dos municípios aptos à renegociação com crédito subsidiado, 403, o maior número, estão situados no Rio Grande do Sul, estado que registrou perdas nas últimas cinco a seis safras por enchentes e secas consecutivas. Já Mato Grosso do Sul, que teve prejuízos nas últimas safras por estiagem com prejuízo nas lavouras da região sul do estado, teve apenas dois municípios aptos para a renegociação: Deodápolis e Naviraí.
Outros 150 municípios na Paraíba atendem aos critérios necessários para acesso ao crédito subsidiado para renegociar as dívidas rurais. Minas Gerais teve 123 municípios elegíveis para as renegociações, enquanto Santa Catarina tem 108 municípios aptos.
Além disso, são outros 101 em Pernambuco, 89 no Rio Grande do Norte, 82 na Bahia, 82 no Piauí, 55 no Ceará, 50 no Paraná, 45 em Alagoas, 17 no Amazonas, dez no Maranhão, nove no Rio de Janeiro, oito no Espírito Santo, oito no Pará, sete em Sergipe, cinco em Rondônia, cinco em São Paulo, dois em Goiás, um em Tocantins e um em Roraima.
Apesar da MP ter sido editada em 5 de setembro, a renegociação das dívidas rurais ainda não é efetiva porque há necessidade de atos complementares, como a resolução do Conselho Monetário Nacional que regulamentou as condições da concessão de crédito. A publicação da lista dos municípios elegíveis pelo Ministério da Agricultura era um dos processos pendentes.
A publicação da circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operar a linha de crédito de até R$ 12 bilhões com recursos do Tesouro, criando a linha de crédito para renegociação nesta terça-feira foi outra etapa cumprida.
Mas ainda há necessidade de transferência dos recursos da Secretaria do Tesouro Nacional para o BNDES, o que depende de assinatura de contrato entre os agentes, prevista para essa semana.
Fonte: RPA News
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