Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) não votarão nesta quarta-feira, 24, o processo de denúncia sobre eventuais irregularidades no desenho e na execução da chamada Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A discussão foi retirada de pauta. O relator é o ministro Jorge Oliveira.
A denúncia tem foco no mercado de créditos de descarbonização (CBios), um dos eixos do programa RenovaBio.
A unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo) está responsável pela apuração.
RenovaBio no TCU
Em janeiro, o TCU apresentou um relatório com a conclusão de uma auditoria sobre o mercado de CBios. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, buscava verificar se a comercialização está realmente alinhada aos objetivos do RenovaBio, analisando possíveis falhas na regulação que possam causar insegurança jurídica, excessiva atuação estatal ou tratamento não isonômico.
O NovaCana elaborou uma série de oito reportagens sobre o relatório. Acesse:
- Os motivos que levaram à elaboração do relatório e o histórico de auditorias do TCU sobre o programa
- A efetividade do programa para o setor, considerando aspectos financeiros e mercadológicos
- As lacunas encontradas no monitoramento dos resultados climáticos e ambientais, incluindo questões relacionadas aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris
- Se os incentivos criados estão se traduzindo em uma maior eficiência energético-ambiental dos biocombustíveis
- Como possíveis distorções regulatórias são capazes de gerar instabilidade no preço dos CBios
- Análise sobre os descumprimentos das metas do programa e os processos judiciais associados
- Características do mercado de CBios e o impacto das interferências governamentais na mudança dos prazos para cumprimento das metas para o programa
- Impactos da heterogeneidade no mercado de distribuição de combustíveis para o programa
Fonte: Agência Estado
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