Atualização (11/08, às 15h58): O conteúdo abaixo foi atualizado para incluir um novo posicionamento da Raízen e a informação de que uma nova decisão judicial revogou o bloqueio
A Raízen foi incluída em um bloqueio solidário de bens de R$ 10,3 bilhões determinada pela Justiça de São Paulo por causa de um pagamento de R$ 120 mil feito a ela por uma empresa ligada ao doleiro Victor Shimada.
A Raízen afirma que o depósito foi fruto de uma quitação comercial regular. “A Raízen esclarece que não tem qualquer relação com os fatos sob investigação da Policia Federal. A companhia adotou as medidas judiciais cabíveis, esclarecendo e documentando os fatos para que a decisão fosse revista. Com isso, foi proferida nova decisão, determinando a revogação da ordem do bloqueio de cerca de R$ 10 bilhões”, afirma a companhia, em nota enviada ao NovaCana.
O juiz Paulo Cezar Duran, da 7ª Vara Criminal do TJSP, havia decretado o bloqueio e sequestro de bens de 13 investigados pessoas físicas e 73 pessoas jurídicas neste processo.
Segundo a PF, Shimada operava uma rede de empresas de fachada para movimentar e ocultar recursos ligados ao tráfico internacional.
Shimada é foragido da Justiça brasileira e, no mês passado, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções econômicas contra ele: todas as suas contas e bens em solo americano foram congelados.
Ele é acusado de ser um elo entre traficantes na Flórida e organizações criminosas na América Latina, tendo lavado cerca de US$ 30 milhões (R$ 156 milhões).
O caso relativo à Raízen tem origem em 2023, quando um cúmplice de Shimada, João Gilberto Codognotto, enviou dados bancários da empresa pedindo a outro integrante da quadrilha que depositasse R$ 120 mil. “A companhia reforça que atua de forma ética, transparente, responsável e não compactua com qualquer prática ilegal ou indevida”, disse a Raízen, em nota.
Segundo a PF, “o uso dos dados bancários de uma grande empresa do setor energético como destinatária dos recursos indica, em tese, a utilização de pessoa jurídica de fachada ou a triangulação de valores por meio de conta de terceiro para dissimular a origem e o destino dos recursos movimentados”.
Em sua defesa, ao pedir o relaxamento do bloqueio, os advogados da Raízen afirmaram: “A operação mercantil no valor de R$ 120 mil jamais poderia acarretar o desproporcional bloqueio solidário de mais de R$ 10 bilhões, imposto de maneira indistinta aos destinatários da decisão judicial. A Raízen não ignora a gravidade dos fatos objeto da investigação policial originária, tampouco pretende minimizar a relevância das medidas destinadas ao combate à criminalidade organizada e à lavagem de capitais. Justamente por isso, medidas cautelares de tamanha intensidade devem observar, de modo rigoroso, os pressupostos legais que as autorizam, mediante fundamentação individualizada e estrita vinculação entre o patrimônio constrito e os fatos investigados”.
O texto ainda traz: “O laudo pericial elaborado pelo núcleo técnico-científico da Polícia Federal, confirma a realização dessa transferência, registrando uma saída de recursos da empresa Hi Quality Importação Comércio e Distribuição Ltda. em favor da conta de titularidade da Raízen. A resposta surge negativa, para ambas as incertezas. E, conforme se passa a demonstrar, o pagamento de R$ 120 mil, muito longe de qualquer conduta ilícita imputável à Raízen, correspondeu, na realidade, à quitação de obrigação comercial regularmente constituída”.
Por: Lauro Jardim | Fonte: O Globo
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