Mudança temporária de 30% para 32% reforça estratégia para reduzir dependência de combustíveis importados, amplia mercado para produtores e coloca uma política energética de décadas no centro da campanha presidencial
Por décadas, o programa de etanol do Brasil contou com amplo apoio político, ajudando a transformar o país em líder global em combustíveis de baixo carbono. No entanto, esse consenso está sendo posto à prova durante uma acirrada disputa eleitoral presidencial, após o governo ter aumentado o teor de etanol na gasolina.
A medida, destinada a reduzir a exposição aos mercados voláteis de petróleo, tornou-se um ponto de discórdia política em relação ao que os motoristas brasileiros estão, de fato, recebendo nos postos de combustível.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo, elevou temporariamente a proporção obrigatória de etanol anidro – produzido a partir da cana-de-açúcar ou do milho – na gasolina comum de 30% para 32%, a partir de agosto.
A medida tem duração de 180 dias e pode ser prorrogada uma vez por mais seis meses. O Ministério de Minas e Energia do Brasil afirma que o aumento poderia eliminar cerca de 900 milhões de litros (238 milhões de galões) de importações de gasolina por ano. O país possui o maior nível obrigatório de mistura de etanol do mundo, de acordo com a BloombergNEF.
O setor do agronegócio brasileiro acolheu a mudança, um impulso para um boom na produção de biocombustíveis no país. Mas o senador de direita Flávio Bolsonaro, principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou a medida para comparar a nova mistura de gasolina a produtos de consumo que sofreram redução no tamanho devido à inflação.
Em uma transmissão ao vivo realizada em 20 de agosto, ele disse que os rolos de papel higiênico e as caixas de ovos ficaram menores e afirmou que a gasolina está passando por algo semelhante à medida que o teor de petróleo diminui. “Se você paga pela gasolina, deve receber gasolina”, disse.
O candidato também ecoou as preocupações expressas nas redes sociais e por entidades do setor automotivo de que a mistura mais elevada poderia danificar os motores, e afirmou que apoiaria a indústria brasileira de etanol por meio de outras políticas. No Congresso, dois membros de seu Partido Liberal (PL) apresentaram medidas separadas com o objetivo de revogar a resolução do CNPE.
O aumento da mistura de etanol na gasolina baseia-se na Lei dos Combustíveis do Futuro, de 2024, que autoriza o governo federal a ajustar a mistura entre 22% e 35%, sendo que aumentos acima de 27% dependem da viabilidade técnica.
Considerando que a grande maioria dos veículos produzidos no Brasil é do tipo flex, capaz de funcionar com qualquer mistura de etanol e gasolina, não há problemas técnicos associados à alteração da proporção da mistura, segundo Rogério Gonçalves, diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).
“Eles foram projetados para funcionar com qualquer mistura de etanol, de 25% a 100%”, afirmou Gonçalves. O único efeito perceptível seria uma redução na eficiência de combustível, uma vez que o etanol possui menor densidade energética.
O Ministério de Minas e Energia informou que testes realizados em 16 modelos de carros e 13 motocicletas demonstraram que a mistura de 32% é segura e que novos testes de durabilidade serão realizados antes de um possível aumento para 35%. A assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro não respondeu aos pedidos de comentário.
Em comunicado, seis importantes grupos do setor de cana-de-açúcar, etanol de milho e bioenergia rejeitaram a comparação feita por Bolsonaro entre o aumento da mistura de etanol e a “reduflação”, afirmando que ela induz os consumidores ao erro e ataca uma política construída ao longo de décadas por governos de diferentes tendências políticas.
Os grupos setoriais observaram que Flávio Bolsonaro era senador quando o projeto de lei do Combustíveis do Futuro foi aprovado no Senado com o seu consentimento. A legislação foi aprovada por votação oral, com apenas um senador registrando oposição.
A disputa ocorre em um momento em que o Brasil, segundo maior produtor mundial de etanol depois dos EUA, atrai um fluxo crescente de capital. O investimento global em biocombustíveis cresceu 62%, atingindo US$ 7,7 bilhões no primeiro semestre de 2026, o maior nível semestral desde 2008, segundo a BNEF.
As Américas representaram 58% do total, e a BNEF afirmou que quase todo o crescimento da região veio do Brasil, impulsionado por novas políticas nacionais e mercados internacionais de combustíveis mais restritos.
O programa de etanol do Brasil, o Proálcool, foi lançado em 1975 em resposta ao choque do petróleo de 1973, com o objetivo de reduzir a dependência do petróleo importado. O programa ajudou a estabelecer o biocombustível como parte central do sistema de transporte do Brasil, levando ao lançamento do primeiro carro movido exclusivamente a etanol em 1979 e, posteriormente, à adoção generalizada de veículos flex, que hoje representam cerca de 80% dos veículos de passageiros.
Mais recentemente, os biocombustíveis foram incluídos no roteiro de políticas para cumprir os compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris. No plano nacional de clima divulgado no início deste ano, eles constituem um dos pilares da transição energética até 2035, com metas de mistura obrigatória a atingir 35% para o etanol e 25% para o biodiesel até 2035, sujeitas à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética.
O plano também prevê um aumento acentuado na produção nacional de combustível sustentável para aviação e diesel verde, bem como a expansão do biometano.
Os biocombustíveis podem reduzir substancialmente as emissões de gases de efeito estufa, pois o carbono liberado quando são queimados foi recentemente absorvido da atmosfera pelas plantas utilizadas para produzi-los. Mas esse benefício climático pode diminuir ou até mesmo desaparecer se a produção de matéria-prima impulsionar o desmatamento ou, indiretamente, levar a agricultura a novas áreas.
Apesar do apelo populista de Flávio Bolsonaro, o analista do Eurasia Group, Marcelo Alvarenga, afirmou que a política brasileira de biocombustíveis provavelmente permanecerá amplamente semelhante, independentemente de quem vença a eleição, dado o forte apoio do Congresso e do setor à Lei dos Combustíveis do Futuro.
A principal diferença, segundo ele, é que Lula parece mais empenhado em encontrar novas vias de produção e aumentar as exportações de combustíveis sustentáveis como parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento industrial.
Por: Fabiano Maisonnave, Ana Mano e Leonardo Lara | Fonte: Bloomberg
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