A Raízen anunciou um acordo com o governo federal para encerrar R$ 22,4 bilhões em débitos tributários, em uma das maiores negociações desse tipo já realizadas no Brasil. O entendimento prevê um desconto de 85% sobre o valor total das dívidas, considerando a utilização de créditos fiscais, e foi firmado com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Do montante negociado, R$ 16,7 bilhões correspondiam a dívidas da própria Raízen, enquanto R$ 5,7 bilhões eram de responsabilidade de seus acionistas controladores, Cosan e Shell. A União concedeu R$ 8,5 bilhões em descontos sobre multas e juros e autorizou a utilização de até R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais para abater os débitos.
Com as condições estabelecidas, a companhia terá que desembolsar aproximadamente R$ 2,5 bilhões, cerca de 15% do valor original da dívida. O pagamento será realizado à vista, fator que contribuiu para a obtenção do desconto. A negociação envolveu débitos relacionados a discussões sobre PIS e Cofins, além de processos administrativos envolvendo ágio e subvenções.
O acordo também representa um passo importante para a reestruturação financeira da empresa, uma vez que era uma das condições para a aprovação do plano de recuperação extrajudicial pelos credores. A proposta prevê a conversão de 45% das dívidas em participação acionária e o refinanciamento do restante, com prazos mais longos e condições mais favoráveis.
Segundo o Brazil Journal, a negociação é a maior transação tributária realizada pela União desde a regulamentação desse mecanismo, em 2020. O acordo supera o anterior recorde, firmado com o Grupo João Santos em 2023, que envolveu R$ 11 bilhões em débitos. A iniciativa busca encerrar as disputas tributárias da Raízen e permitir que a companhia avance em seu processo de reorganização financeira.
Por: Fábio Palaveri | Fonte: Brazil Journal
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