Decreto assinado por Alckmin estende desoneração e subvenção de R$ 0,428 até 9 de dezembro para conter pressões inflacionárias do petróleo
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que prorroga por mais 30 dias a desoneração de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol combustível, além da subvenção econômica voltada ao setor de biocombustíveis.
O ato foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9), data em que as medidas perderiam a vigência, estendendo o benefício fiscal até o dia 9 de dezembro de 2026.
A iniciativa visa amortecer os impactos da volatilidade do mercado internacional de energia no país. De acordo com o Palácio do Planalto, a decisão foi fundamentada na recente alta das cotações do petróleo no exterior, movimento intensificado pelos desdobramentos do conflito geopolítico no Oriente Médio, buscando evitar repasses que alimentem a inflação e desestabilizem a economia brasileira.
Tributos zerados e alcance da medida
A decisão do Executivo federal mantém a suspensão temporária da incidência dos principais gravames sobre os combustíveis automotivos no país
- PIS/Pasep e Cofins: alíquotas reduzidas a zero para a importação e a comercialização interna da gasolina e de suas correntes, mantendo-se a mesma isenção para as operações com etanol hidratado combustível (a regra não contempla a gasolina de uso na aviação);
- Cide-Combustíveis: manutenção da alíquota zerada sobre a comercialização e refino da gasolina;
- Subvenção ao etanol: prorrogação do repasse extraordinário de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinado diretamente aos produtores e cooperativas do setor sucroenergético.
Proteção concorrencial aos biocombustíveis
A manutenção do incentivo financeiro direto aos produtores de etanol é respaldada pela legislação federal, que determina a preservação da vantagem competitiva e da paridade de preços dos biocombustíveis renováveis em relação aos combustíveis de origem fóssil.
Com a continuidade da desoneração simultânea da gasolina, o subsídio estatal atua como um mecanismo compensatório indispensável para que as usinas mantenham a viabilidade comercial nas bombas frente ao derivado do petróleo.
A dilatação do prazo até 9 de dezembro concede uma janela de estabilidade para que as autoridades econômicas monitorem o comportamento dos preços médios nos postos de abastecimento e avaliem o quadro geopolítico antes da definição do formato tributário permanente.
Fonte: SBT News
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