A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou na terça-feira, 28, ao Ministério da Agricultura, as propostas do setor produtivo para o Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho deste ano e se estende até 30 de junho de 2027.
A entidade solicita, entre outros pontos, R$ 623 bilhões em recursos financiáveis para a temporada, 53,5% a mais do que os R$ 405,9 bilhões anunciados para o atual ciclo 2025/26 para todos os produtores (pequenos, médios e grandes) sem incluir as Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Um documento com as propostas para o plano agrícola e pecuário para agricultura empresarial e familiar foi entregue ontem pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
Além dos recursos necessários para o financiamento da próxima safra, a entidade pleiteia previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual e medidas para o fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.
Do montante solicitado, a CNA propõe que R$ 400 bilhões sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra da agricultura empresarial, ante R$ 226,2 bilhões da safra atual. Para linhas de crédito para investimentos de longo prazo, a demanda é de R$ 118,16 bilhões, frente aos R$ 101,5 bilhões previstos para a safra em curso.
Ao todo, R$ 518,2 bilhões são pleiteados para médios e grandes produtores. Outros R$ 104,9 bilhões são pleiteados pela CNA para a agricultura familiar em comparação com R$ 78,2 bilhões ofertados para os pequenos produtores na temporada atual.
Na avaliação da CNA, para alcançar o montante de R$ 623 bilhões em recursos disponíveis serão necessários R$ 25,6 bilhões para subvenção pelo Tesouro das taxas de juros das linhas equalizadas, considerando novas operações e operações de investimento que não se esgotam neste ano.
Na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) é previsto orçamento de R$ 18,372 bilhões para subvenção econômica das operações oficiais de crédito. Portanto, será necessário suplementação ao orçamento para subsídio das operações de crédito rural.
A CNA afirma, no documento, que o plano agrícola e pecuário 2026/27 se insere em “contexto desafiador” para parte relevante dos produtores rurais.
Sobre a conjuntura, a confederação citou a combinação de aumento dos custos de produção, elevada incerteza, volatilidade dos preços agropecuários e taxas de juros ainda elevadas o que, observa a confederação, comprime margens e reduz a capacidade de investimento no campo.
“Esse cenário é ainda mais sensível em atividades expostas a riscos climáticos e de mercado, exigindo maior atenção na formulação de políticas públicas que garantam a continuidade e a sustentabilidade da produção agropecuária”, disse Martins no documento.
Além da conjuntura adversa por fatores de mercado, a CNA destaca ainda o enfraquecimento do seguro rural. “A limitação orçamentária e a imprevisibilidade na alocação de recursos têm comprometido a efetividade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), justamente em um momento de intensificação dos eventos climáticos adversos”, afirma.
No documento, o presidente da CNA complementa: “A redução do alcance desse instrumento aumenta a vulnerabilidade dos produtores e eleva o risco sistêmico do setor. Impacta não apenas a produção, mas também o acesso ao crédito e a estabilidade da renda no campo”.
A entidade defende que, diante desse cenário, há necessidade de avanço para planejamento plurianual da política oficial de crédito rural, bem como para as políticas de mitigação.
“O setor demanda instrumentos com horizonte plurianual, que permitam maior estabilidade nas regras, nos limites e nas condições de financiamento, reduzindo a exposição a ciclos econômicos e a incertezas fiscais. Essa previsibilidade é essencial ao produtor rural, mas também para atrair investimentos privados e fortalecer o financiamento do agro no longo prazo”, argumenta Martins.
A CNA citou, ainda, que o contexto internacional também é particularmente adverso, o que somado ao ambiente doméstico, compromete a viabilidade econômica da atividade agropecuária. Para a confederação, nesse contexto, o fortalecimento das políticas agrícolas passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar
A entidade destaca ainda que os impactos da escalada do conflito no Oriente Médio e do fechamento do Estreito de Ormuz sobre o setor agropecuário são diretos e imediatos.
“A elevação e a volatilidade dos preços dos insumos, especialmente dos fertilizantes, evidenciam a elevada dependência externa do Brasil”, apontou a entidade no documento. Segundo a CNA, o preço da ureia acumula alta de 68% desde o início do conflito, o que leva produtores a postergar a aquisição de fertilizantes, podendo refletir em menor pacote tecnológico adotado na safra.
O documento de 72 páginas entregue por Martins a De Paula foi desenvolvido com federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais e detalha dez pontos considerados prioritários pelo setor agropecuário.
Veja abaixo as dez propostas da CNA para o próximo Plano Safra:
- Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários
- Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural
- Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/27, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional
- Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023
- Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores
- Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”)
- Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada
- Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga
- Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário
- Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais
Por: Isadora Duarte | Fonte: Agência Estado
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