Os subsídios concedidos aos combustíveis fósseis no Brasil alcançaram R$ 80,9 bilhões em 2022, crescimento de 20% em relação a 2021 (R$ 67,7 bilhões) e cinco vezes mais do que o montante direcionado ao financiamento de renováveis (R$ 15,5 bilhões em 2022), mostra levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
A sexta edição do estudo sobre os subsídios ao setor fóssil mostra que eles dobraram nos últimos cinco anos.
No ano passado, 43% dos incentivos à indústria do petróleo e gás (R$ 34,29 bilhões) vieram na forma de renúncias fiscais e tributárias voltadas às etapas da produção. Já a maior parte (57%) foi usada para financiar o consumo de combustíveis, no total de R$ 46,67 bilhões.
“Dois fatores puxaram o aumento dos subsídios no ano passado ligados ao consumo dos combustíveis fósseis. Primeiro, o contexto externo da guerra, que impactou o preço dos combustíveis, com o PPI ainda em vigor. Segundo, uma decisão político-eleitoreira do governo Bolsonaro de reduzir os impostos para esses combustíveis”, comenta Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.
De acordo com o estudo, o principal apoio às empresas de energia fóssil é o Repetro, que nos últimos cinco anos significou R$ 159 bilhões em renúncias. Em 2022, o país deixou de arrecadar R$ 12,2 bilhões.
O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Usando dados da Receita Federal, o relatório aponta que em 2021, entre as 10 maiores empresas beneficiadas pelo regime, oito são estrangeiras, que deixam de contribuir com valores que variam de R$ 100 milhões a R$ 900 milhões, considerando somente as renúncias associadas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Não é justo direcionar os escassos recursos públicos do Brasil para as empresas que exploram uma fonte de energia que é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa que agravam a crise climática global”, observa Cássio.
“O ano de 2023, o mais quente da história, reforçou a urgência da transição energética dos fósseis para outras fontes de energia”, acrescenta.
Na visão da indústria de O&G, no entanto, o Repetro é necessário para desonerar investimentos em uma indústria intensiva em capital, que também contribui para a economia do país.
G20 e Margem Equatorial
Segundo o Inesc, o objetivo do estudo é fomentar o debate sobre o apoio à produção e consumo de petróleo e gás, sobretudo neste momento em que o Brasil vai assumir a liderança do G20.
O bloco das economias mais ricas do mundo desembolsou US$ 1,4 trilhão com apoio a combustíveis fósseis em 2022.
Por enquanto, os sinais vão no sentido de mais subsídio fóssil. Cássio avalia que, caso o Brasil realmente tome a decisão de abrir novas fronteiras exploratórias de óleo e gás, como no caso da Margem Equatorial, os gastos vão aumentar.
“Explorar uma grande reserva, onde precisa de novas tecnologias e novos estudos, que é muito longe das reservas que hoje são exploradas aqui no Brasil, só se viabiliza através de isenção fiscal. Se isso passar, os subsídios, principalmente do Repetro, tendem a aumentar”, afirma.
Apoio ao carvão
Outra crítica do Inesc é o apoio dado às termelétricas, especialmente no caso do carvão – a fonte mais suja e menos eficiente de geração de energia.
Entre 2018 e 2022, os subsídios concedidos ao consumo de carvão mineral via Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), somaram cerca de R$ 4,4 bilhões.
A fonte fóssil conseguiu embarcar no projeto de lei aprovado pela Câmara que trata das eólicas offshore, e pode seguir recebendo benefícios até 2050 caso receba o aval do Senado.
O texto aprovado na Câmara traz uma solução para manter sob contrato, até 2050, térmicas a carvão mineral, sem contrapartidas ambientais, como redução de emissões ou aumento da eficiência. Mas as empresas precisam abrir mão de descontos dados na CDE.
Para Cássio, apesar do argumento para aprovação da medida se apoie em uma suposta transição justa para o setor carbonífero da região Sul, não há sinais de vontade do poder público de substituir a fonte.
“Passa de geração em geração e a gente não vê nenhum esforço do Estado brasileiro, ou até mesmo dos estados que ali produzem, mineram e queimam carvão, em modificar a economia local para que não se defenda mais dele”.
Fóssil do dia
Em novembro de 2022, Lula (PT) chegou à COP27 como presidente eleito do Brasil e foi recebido como um “rockstar”, por seu discurso alinhado com a transição energética e economia verde.
Pouco mais de um ano depois, o país que prometia ser o líder climático recebeu da sociedade civil o anti-prêmio Fóssil do Dia.
Nesta segunda (4/12), a Climate Action Network (CAN) anunciou em Dubai, onde ocorre a COP28, o Fóssil do Dia para o Brasil, em um evento simbólico. A premiação ocorre desde as negociações climáticas de 1999. Durante as COPs, os membros da CAN votam diariamente nos países que fizeram o ‘melhor’ para bloquear o progresso nas negociações nos últimos dias de conversas.
O Brasil foi eleito hoje pela intenção de aderir à Opep+ e reiterados discursos de Lula (PT) e seu ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a favor da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Também na COP28, Silveira deu uma entrevista à DW defendendo a exploração da Foz do Amazonas e que países ricos paguem a conta da transição energética.
Fonte: Agência epbr
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