Entidades do setor canavieiro apoiam projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Entidades representativas do setor sucroenergético, incluindo a Unica, Orplana e Feplana, se uniram a outras organizações dos segmentos agropecuário, industrial e energético para manifestar apoio ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O apoio foi formalizado por meio de uma carta entregue ao relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), durante reunião com a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. No documento, 98 entidades destacam a importância de uma reforma no processo de licenciamento ambiental, com foco na racionalização e desburocratização, sem comprometer os rigorosos critérios ambientais.

As entidades defendem a criação de um marco legal unificado para o licenciamento, com regras transparentes, prazos definidos e uma distribuição clara de responsabilidades entre o setor público e privado. Segundo elas, o novo modelo visa promover segurança jurídica, agilidade no processo e evitar práticas ineficientes que não contribuem para a proteção ambiental.

Além de fortalecer a segurança jurídica e eficiência administrativa, a proposta busca eliminar o excesso de burocracia e sobreposições de competências, garantindo a previsibilidade do licenciamento para empreendimentos de diversos setores, incluindo o sucroenergético.

Assinam o documento entidades como a Bioenergia Brasil, Biosul, Cogen, Feplana, Orplana, Unica, além de outras organizações do setor agroindustrial, como a CNA e a Abiove. O apoio conjunto destaca o compromisso do setor sucroenergético com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável, alinhando as necessidades produtivas à preservação ambiental.

Fonte: RPA News

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