Uma das metas é a redução em 50% das emissões de carbono até 2030; a MP que criou o programa, em dezembro de 2023, continua em vigor até a aprovação do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20, em regime de urgência, o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Medida Provisória que criou o programa, em dezembro de 2023, continua em vigor até a aprovação do projeto.
O objetivo do programa é incentivar a descarbonização da indústria de veículos, incluindo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrando menos imposto de quem polui menos, ao criar o IPI Verde, além de promover a expansão de investimentos em eficiência energética.
O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP. O documento prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
“Precisávamos enviar uma MP no final do ano passado para que não houvesse descontinuidade da política para o setor, que até então era regida pelo antigo Rota 2030”, explica o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Posteriormente, em diálogo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar também um PL, de maneira que caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a matéria”.
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