Governo institui programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono

Lei que oficializa iniciativa, que tem entre os objetivos dar suporte às ações em prol da transição energética, foi publicada nesta segunda-feira (30/9) no Diário Oficial da União

O Governo Federal instituiu o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A Lei nº 14.990, que oficializa o programa, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira, 30 de setembro, no Diário Oficial da União. O texto também tem a assinatura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O objetivo é desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável e dar suporte às ações em prol da transição energética e estabelecer metas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Adicionalmente, a iniciativa pretende aplicar incentivos para o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. O programa ainda tem como meta promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.

CRÉDITO – O PHBC prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. São elegíveis ao crédito fiscal projetos que observem ao menos um dos seguintes requisitos:
Contribuição ao desenvolvimento regional
Contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima
Estímulo ao desenvolvimento e à difusão tecnológica
Contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.

Entre 2028 e 2032, os créditos fiscais serão limitados a determinados valores globais para cada ano-calendário. Em 2028, serão R$ 1,7 bilhão e, a partir daí, os recursos serão alterados para cima a cada ano, até chegarem a R$ 5 bilhões em 2032.

HIDROGÊNIO – O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou o produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros. O hidrogênio pode ser utilizado para diversas finalidades, como, por exemplo, em período de baixa capacidade de geração de energia elétrica por meio do vento e do sol. Com as consequências do aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, o assunto do hidrogênio de baixa emissão de carbono cada vez mais ganha destaque no mundo como opção eficiente para combate às mudanças climáticas.

Fonte: Gov.br

Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.