Governo revoga diretrizes para venda de refinarias da Petrobrás e indica interesse em ampliar produção de derivados

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta sexta-feira (17) trouxe um novo rumo para a política de refino do Brasil. O colegiado revogou uma resolução que estabelecia diretrizes para o processo de desinvestimento de ativos de refino no Brasil. Na prática, isso significa o fim do programa de venda de refinarias da Petrobrás.

Para lembrar, a estatal já conseguiu fechar a venda de três refinarias: Mataripe, antiga Rlam, na Bahia; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. A empresa ainda assinou a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), mas o negócio ainda não chegou à fase de fechamento. Além disso, a Petrobrás também tentou vender ainda a Regap, em Minas Gerais; a Repar, no Paraná; a Refap, no Rio Grande do Sul; e a Rnest, em Pernambuco. Contudo, nenhum desses processos foi adiante.

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou hoje que a ampliação da produção de derivados de petróleo no país e a expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional são diretrizes estratégicas estabelecidas pelo CNPE para o desenvolvimento do mercado doméstico. “Seja pelo estímulo à maior utilização da capacidade instalada de refino, seja pela ampliação do parque de refino nacional, o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

O parque de refino nacional é composto por dezenove refinarias que têm capacidade de processamento de cerca de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia. “O Conselho constata oportunidades de investimento em modernização e ampliação das refinarias com a mudança da Política Energética Nacional, visando a garantia do abastecimento e a proteção dos interesses do consumidor brasileiro quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis, objetivos consagrados da Política Energética Nacional”, declarou o MME.

O CNPE determinou ainda que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comece a realizar estudos sobre viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. A ideia é que a estatal celebre contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção. Atualmente, todo o petróleo da União é vendido em sua forma bruta. Os estudos serão realizados dentro de 180 dias.

“Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local. As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional. É isso que vamos buscar”, comentou Silveira.

Fonte: PetroNotícias

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