A sanção da Lei Complementar 235/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva acrescenta um novo impulso para o setor de etanol, que já atravessa um período de recuperação dos preços, avalia o BTG Pactual.
Na visão do banco, a legislação é positiva para São Martinho, Jalles, Adecoagro e 3tentos. Entre essas quatro ações, o banco só recomenda compra para a 3tentos, que tem preço-alvo de R$ 26 (potencial de alta 121,09%).
O BTG estima que cada aumento de R$ 0,10 por litro no preço realizado do etanol eleva, em média, em 7,5% o Ebit (lucro antes de juros e impostos) anual dessas quatro companhias.
A nova lei cria mecanismos para preservar a vantagem tributária dos biocombustíveis sempre que o governo federal reduzir a carga incidente sobre os combustíveis fósseis.
Entre as determinações está a redução a zero dos tributos federais sobre o etanol caso a carga tributária da gasolina seja cortada em 30% ou mais.
A medida também prevê até R$ 1,2 bilhão em compensações aos produtores e às cooperativas de etanol hidratado pelos volumes comercializados entre 25 de maio e 11 de agosto, período em que a gasolina A contou com uma subvenção tributária de R$ 0,44 por litro.
Além disso, o setor poderá utilizar até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS/Cofins para compensar outras obrigações tributárias federais. Para o BTG, esse último mecanismo deve representar principalmente um benefício pontual para o fluxo de caixa.
Segundo os analistas Thiago Duarte e Guilherme Guttilla, a lei parece combinar alívio tributário com a possibilidade de um subsídio direto aos produtores.
Atualmente, a gasolina A carrega R$ 0,8925 por litro em tributos federais, enquanto os etanóis hidratado e anidro têm incidência de R$ 0,1922 por litro em PIS/Cofins.
O subsídio de R$ 0,44 por litro concedido à gasolina equivale a uma redução de aproximadamente 49% em sua carga tributária federal. O percentual supera, portanto, o gatilho de 30% estabelecido pela nova legislação.
Pelos cálculos do BTG, esse cenário deveria levar a zero os tributos federais sobre os etanóis hidratado e anidro. A conta, porém, é mais complexa porque a desoneração do etanol anidro também reduz o custo da gasolina C, que possui 32% do biocombustível em sua composição.
O etanol hidratado receberia um alívio tributário direto de R$ 0,1922 por litro. Ao mesmo tempo, a retirada dos tributos sobre o componente anidro reduziria a carga sobre a gasolina C em R$ 0,0615 por litro. Com isso, a melhora líquida na competitividade do hidratado seria de R$ 0,1307 por litro.
Caso a regulamentação preserve integralmente a vantagem de R$ 0,299 por litro criada pelo subsídio à gasolina, o etanol hidratado poderia receber uma compensação adicional de R$ 0,1685 por litro. O benefício tributário total chegaria, assim, a aproximadamente R$ 0,361 por litro.
“Isso implicaria um ganho superior a 10% no preço líquido realizado pelos produtores de etanol”, afirmam os analistas. A comparação considera a estimativa anterior do banco para o preço de equilíbrio do hidratado, de cerca de R$ 2,80 por litro.
O BTG ressalta que a legislação aparentemente utiliza uma comparação volumétrica, por litro, sem ajustar a diferença de conteúdo energético entre etanol e gasolina.
Essa leitura seria ainda mais favorável ao biocombustível. Em uma comparação baseada na equivalência energética convencional de 70% entre os dois combustíveis, o benefício estimado cairia de R$ 0,361 para aproximadamente R$ 0,253 por litro.
A interpretação, contudo, ainda depende da regulamentação final. Embora a lei esteja em vigor desde 28 de agosto, os benefícios ainda não estão operacionais. Será necessário definir o processo de habilitação, as regras de cálculo e verificação dos subsídios, os prazos e os mecanismos de pagamento.
A Receita Federal também deverá regulamentar a utilização dos créditos acumulados de PIS/Cofins.
Para o BTG, a medida permite que o etanol capture uma parcela maior da alta do petróleo Brent e dos preços internacionais da gasolina. Mesmo que o governo limite os reajustes do combustível fóssil por meio de subsídios, os produtores do biocombustível também deverão ser compensados.
Com a melhora dos preços e o novo impulso regulatório, o banco espera que o momento favorável aos produtores de etanol continue no curto prazo.
Por: Pasquale Augusto | Fonte: InfoMoney
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