Inquérito civil é instaurado para apurar causas, responsáveis e danos ambientais provocados pelo fogo
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Alvorada do Sul, instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo incêndio de grandes proporções ocorrido em área sob posse e exploração de uma empresa do segmento de bioenergia.
O fogo, iniciado em plantio de cana-de-açúcar, atingiu 1.686 hectares de área agropastoril e devastou 81 hectares de vegetação nativa, causando severos danos ao meio ambiente.
A ocorrência foi constatada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que lavraram auto de infração e laudo de constatação, aplicando multa no valor de R$ 5,87 milhões, conforme previsto em decreto federal.
Segundo o MPMS, além das sanções administrativas, a conduta pode configurar crime ambiental tipificado, que prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem provoca incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
Como parte das medidas, o MPMS notificou a empresa para apresentar documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula do imóvel, plano de regularização e informações sobre atividades licenciadas, além de manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação dos danos.
Também foi requisitada à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigação criminal. O edital de instauração do procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira, 24.
De acordo com o promotor de justiça Maurício Mecelis Cabral, responsável pelo caso, “a gravidade do incêndio exige uma apuração rigorosa, tanto para identificar os responsáveis quanto para assegurar a reparação integral dos danos ambientais”.
Ele ainda seguiu: “O MPMS está atento e atuará para que situações como esta não fiquem impunes, reafirmando o compromisso institucional com a defesa do meio ambiente e da coletividade”.
Por: Leticia Ferreira | Fonte: MPMS
Clique AQUI, entre no canal do WhatsApp da Visão Agro e receba notícias em tempo real.
